A emenda da Medida Provisória (MP) 703 que isentava os portos do Espírito Santo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa portuária cobrada sobre o valor do frete marítimo, foi rejeitada pelos integrantes da comissão mista do Congresso Nacional que analisa o texto. Agora, o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que integra a equipe, pretende iniciar uma negociação para implantar essa isenção para todos os portos brasileiros, como forma de incentivar a navegação de cabotagem.
O AFRMM incide sobre o frete, que é preço pago pelo transporte aquaviário das cargas. O valor da taxa é de 25% do frete nas mercadorias que utilizarão a navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou interiores), o índice é de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de granéis líquidos das regiões Norte e Nordeste,40%.
De acordo com o deputado Papa, a isenção do pagamento do AFRMM existe nos portos do Norte e do Nordeste desde 1997. Trata-se de uma política de desenvolvimento criada para durar 10 anos e que foi renovada em 2007. O benefício para essa região foi estendido até 2015 para as mercadorias movimentadas em novos empreendimentos portuários e, até 2017, para aquelas transportadas na navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
Diante das tentativas de parlamentares capixabas de estender a isenção aos portos de seus estados no final do ano passado, o que resultado na emenda à MP 703, Papa pretende iniciar uma campanha para favorecer a navegação de cabotagem em todo o País.
A concessão do benefício a portos do Espírito Santo foi proposta como emenda no final do ano passado. E logo foi criticada por autoridades e empresários do complexo portuário santista, por considerarem uma iniciativa que afeta a concorrência no setor. Eles temem que o auxílio dado a um complexo da Região Sudeste possa afetar as operações de cargas nos terminais da região.
Agora, com a emenda capixaba rejeitada, Papa pretende iniciar uma campanha na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e na frente parlamentar que trata de questões ambientais e do clima na Câmara dos Deputados. A ideia é que o benefício de isenção do AFRMM seja estendido a todos os portos brasileiros em casos em que o transporte de cargas aconteça por cabotagem.
“Vale atribuir um tratamento diferenciado para a cabotagem no Brasil inteiro. Ainda há muito a avançar”, destacou o parlamentar.
Segundo o deputado federal, além dos ganhos ambientais, já que as operações de cabotagem são consideradas mais limpas e eficientes do que os transportes rodoviários e ferroviários, tal medida pode atrair cargas aos portos, que tem registrado queda em operações de cargas conteinerizadas.
Fonte: A Tribuna on line/FERNANDA BALBINO
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