Mudanças na fiscalização vão agilizar liberação de cargas.

Os órgãos envolvidos na atividade portuária planejam uma série de melhorias em seus regramentos e processos. O objetivo é agilizar ou simplificar procedimentos de embarques e desembarques de mercadorias no Porto de Santos e nos demais complexos portuários do País. Para isso, as entidades passarão a utilizar sistemas de análise de risco em forma de parametrização. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão entre as autoridades que têm como objetivo simplificar procedimentos de importação e exportação. 

As medidas foram apresentadas na última quinta-feira (26) , em um seminário realizado na sede do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), no Centro. O evento foi uma comemoração ao Dia do Despachante (25 de abril), profissional responsável pelo desembaraço de mercadorias junto aos órgãos públicos.

Em até quatro meses, entrará em vigor um novo processo de análise das importações na Anvisa. A ideia é implantar um sistema de parametrização, semelhante ao da Receita Federal. Assim, de acordo com a carga declarada, a procedência e as referências do importador, as mercadorias desembaraçadas no cais santista serão classificadas nos canais verde, amarelo ou vermelho. 

“Existem alguns critérios que a gente vai adotar. A Receita pensa muito na questão fiscal, da tributação. A questão da Anvisa já é uma questão sanitária. Para nós, o que mais tem impacto na importação é saber qual vai ser o produto, qual é o risco dele e também do importador, se ele tem processos de importação, se tem uma idoneidade para que a gente possa ter uma segurança com relação ao produto e aquele importador”, destacou a chefe do posto da Anvisa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Elisa da Silva Braga Boccia. 

Segundo a executiva, a tendência é que, com a implantação da norma, produtos com validade curta, como radioativos e radiofármacos, entrem no canal verde, desde que todos os dados estejam em conformidade com os padrões da vigilância sanitária. 

“Já no canal vermelho, cairiam direto os medicamentos que contenham substâncias controladas, descritos na Portaria 344 de 1998. Hoje, a inspeção já é obrigatória para este tipo de produto, porque o Brasil é signatário de uma série de acordos internacionais e a gente tem que controlar uma série de produtos, entorpecentes, psicotrópicos. Neste momento, esses serão mantidos no canal vermelho”, explicou a chefe do posto aeroportuário. 

De acordo com Elisa, atualmente a Anvisa analisa as contribuições da sociedade e do setor regulado. Isto porque foi aberto um período de consulta pública para que as novas regras sejam analisadas pelos envolvidos na cadeia de importação. “Após essa análise, a gente vai compilar tudo isso. A previsão é de três, no máximo quatro meses para a publicação da norma”, afirmou a executiva. 

Regramento

A Anvisa também pretende, até o final do ano, revisar todas as normas de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos e tabaco estão nesta lista. As mercadorias podem ser destinadas à indústria, ao comércio ou ao consumo direto. 

De acordo com a chefe do posto aeroportuário da Anvisa, a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 81 é o instrumento que reúne as regras de importação da agência reguladora. Porém, trata-se de um regramento extenso, que nem sempre é claro e conciso.

“A ideia dessa revisão, que já começou há alguns anos, é justamente compilar em uma única norma todas as orientações de importação que a gente possa ter. Existem vários produtos que a Anvisa regula, várias categorias e várias finalidades de importação. Vamos trazer para uma única norma todas as orientações”. 

Segundo Elisa, a grande mudança que surgirá com o novo regramento é em relação aos requisitos e aos documentos obrigatórios de importação. A ideia é simplificar o processo e eliminar a necessidade de documentos protocolados. Com isso, reduzir a burocracia. “Isso vai tornar o processo muito mais ágil. Todo o processo vai continuar tendo um rito, mas a quantidade de documentos apresentados vai diminuir, o que vai fazer com que o importador não demore tanto tempo para garantir tudo”, destacou. 

Fonte: A Tribuna

ANTAQ reúne-se com CNI e entidades setoriais para discutir temas afetos ao comércio exterior nos portos.

Em reunião da Diretoria Colegiada do dia 19/04, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ decidiu por promover audiência e consulta públicas dadas ás divergências e antagonismos marcados em todas as manifestações dos agentes do setor sobre o escaneamento de contêineres.

Na primeira quinzena de abril, dando continuidade aos trabalhos da Agenda Positiva, a ANTAQ se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de entidades empresariais, para discutir temas normativos e operacionais afetos ao comércio exterior em portos brasileiros.

Dentre os principais pontos debatidos, merece destaque a cobrança da inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres por concessionários em portos brasileiros.

A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) defende que o serviço está relacionado ao exercício da fiscalização aduaneira e já é pago pelos usuários aos terminais.

“A ANTAQ tem dialogado continuamente com os usuários dos portos brasileiros e está fazendo uma ótima gestão no aperfeiçoamento de regulamentos que tratam das atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário. Nossa demanda prioritária, de momento, é a eliminação da dupla cobrança do escaneamento de contêineres, prática que representa custos indevidos e desproporcionais. Entendemos ser imperativo que a Agência delibere pela suspensão dessa cobrança”, comentou o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da ABIQUIM, Éder da Silva.

Escaneamento de contêineres

Há divergências de entendimento. No ano passado foi protocolada uma petição, desta vez de autoria de diversas entidades do setor regulado, que contestaram as alegações firmadas até então pela CNI. No documento, as signatárias requereram à ANTAQ a rejeição das alegações da CNI, reconhecendo-se o direito de cobrança pelo serviço de escaneamento de contêineres; reformulação dos pareceres e análises técnicas já produzidos pelos órgãos internos da Agência, e a suspensão de todos os processos administrativos, notificações, autos de infração e outras determinações da ANTAQ dirigidas às signatárias que tenham por objeto a referida cobrança, até que haja decisão final.

Dando continuidade à essa discussão, na reunião da Diretoria da ANTAQ, em 19 de abril, sob relatoria do diretor Francisval Mendes, acerca de possíveis irregularidades na cobrança pelos terminais portuários de custos aos usuários pelo escaneamento de contêineres, foi aprovada a realização de audiência e consulta públicas. A decisão da ANTAQ se deu após concluir que o tema ainda não está suficiente maduro para comportar decisão definitiva.

Segundo Mendes, “devemos buscar a plena legitimidade para objetivar uma legalidade, onde entendo que a consulta e audiência pública trarão o necessário sustentáculo à decisão a ser tomada, uma vez que atingirá praticamente todo o setor dos terminais portuários de contêineres e os exportadores/importadores”.

O tema é complexo e de amplo interesse, posto que a cobrança pelo escaneamento de cargas afeta direitos de agentes econômicos e de usuários dos serviços prestados nos portos brasileiros.

A expectativa da ANTAQ, no entanto, é ter a ampla participação dos segmentos interessados na consulta e audiência públicas que, sem dúvida, dará maior legitimidade à decisão a ser tomada pela Agência, que procura sempre construir decisões equilibradas, de maior aceitação por todos e, principalmente, voltada ao interesse público.

Conforme decisão da Diretoria Colegiada, a ANTAQ vai abrir período de 60 dias para consulta pública, e promover a audiência pública no dia 27 de junho de 2018, às 14h, no auditório da sede da Agência, em Brasília.