Resolução 18 da Antaq será tema de workshop no Rio de Janeiro.

A Resolução Normativa 18/2017 da Antaq será tema de workshop no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O objetivo é capacitar interessados em transporte marítimo, portos e logística acerca dos principais aspectos do novo regulamento, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso.

A resolução, de 21 de dezembro de 2017, estabelece infrações administrativas aos atores envolvidos na operação marítima. 

Após três anos de estudos e recebimento de mais de mil contribuições nas duas audiências públicas, a Antaq editou norma para equilibrar os interesses em conflito e punir práticas de alguns prestadores de serviços do setor por ela regulado – a Resolução Normativa n. 18, DOU 26/12/2017. Até então, não havia norma para proteger o usuário e até mesmo o prestador de serviço, que ainda operam num ambiente transnacional com insegurança jurídica, que permite condutas abusivas pelos diversos atores.

O workshop será conduzido pelo professor Osvaldo Agripino de Castro Junio, para quem o regulamento marítimo avançou em alguns aspectos, mas manteve lacunas ("brechas") que poderão incentivar a manutenção dos problemas e judicialização. "Várias externalidades negativas permanecem, tais como a falta de limite da sobre-estadia pelo agente intermediário e de estudos comparativos de rotas e preços praticados, e a não outorga de autorização do armador estrangeiro, em prejuízo do agente intermediário e do usuário", afirma.

O workshop terá como público alvo importadores e exportadores, despachantes aduaneiros, afretadores de embarcações, usuários de transporte marítimo internacional (longo curso) e de cabotagem, agentes intermediários (transitário, Nvocc e marítimo) e seguradoras. 

O professor Agripino é advogado e sócio do Agripino & Ferreira Advocacia e Consultoria. Graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/1991) e consultor de empresas especializado em Direito Marítimo, Portuário, Arbitragem e Comércio Exterior, especialmente importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, agentes intermediários, seguradoras, terminais e armadores. Atua no setor de portos e comércio exterior desde 1981 e como advogado desde 1992. É professor de Direito Marítimo e Portuário do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica/Univali e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC/Labtrans. Oficial de Náutica da Marinha Mercante (Ciaga/1983), ex-piloto de navios mercantes da Petrobras, Vale do Rio Doce e CBTG. Pós-Doutor em Regulação de Transportes - Harvard University. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré do Comandante da Marinha (2013). Autor e organizador de 22 livros e 120 artigos sobre as áreas de atuação. Participou ativamente no processo de produção da Resolução Normativa 18/2017. 

O evento é organizado pela revista Portos e Navios

Local

Aberj - Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro

Av. Rio Branco, 81 / 19º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Data e Horário

Dia 20 de fevereiro de 2018 - Das 13h30 às 17h30

Inscrições

R$ 390,00 para assinantes da revista Portos e Navios; R$ 450,00 para os demais.

Informações pelo telefone (21) 2283-1407 ou email eventos@portosenavios.com.br

Mais informações e inscrições pelo link https://goo.gl/eysed8

Fonte: O evento é organizado pela revista Portos e Navios

Santos Brasil adquire novos equipamentos para o Tecon Vila do Conde.

A Santos Brasil já iniciou aquisições de novos equipamentos para a modernização de seu terminal de contêineres de Vila do Conde, localizado na cidade de Barcarena (a 96 km de Belém), no Pará. A previsão é de que os equipamentos cheguem entre o primeiro e segundo trimestre deste ano, aumentando a eficiência operacional do terminal.

Entre os equipamentos já comprados estão um guindaste MHC (Mobile Harbour Crane); uma empilhadeira tipo Reach Stacker para contêineres vazios; duas empilhadeiras tipo Reach Stacker para contêineres cheios e dez caminhões para operações de costado.

As aquisições fazem parte do projeto de ampliação e modernização do Tecon Vila do Conde, que prevê investimentos de R$ 37,2 milhões nos próximos dois anos, totalizando R$ 129,04 milhões até 2033*.

Os novos investimentos são fundamentais para que o terminal possa atender à crescente demanda por movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas no porto e garantir a continuidade da qualidade na prestação do serviço. O projeto vai elevar a capacidade de movimentação do terminal para 163 mil TEU/ano.

Desde a aprovação da prorrogação antecipada do prazo do contrato de arrendamento do Tecon Vila do Conde por mais 15 anos, ocorrida em 16 de novembro de 2017, a empresa empenhou-se em obter as aprovações necessárias com as autoridades competentes para início imediato dos investimentos, o que ocorreu formalmente no dia 21 de dezembro.

Estrategicamente localizado no delta do rio Amazonas, em uma região de grande capilaridade hidroviária e proximidade das principais rotas marítimas internacionais com acesso a todos os continentes de maneira direta ou por meio de portos de transbordo do Caribe, o Tecon Vila do Conde tem apresentado forte crescimento.

A Santos Brasil já investiu em Vila do Conde mais de R$ 133,8 milhões na ampliação e melhoria das instalações, otimizações operacionais, tecnologia, capacitação de mão de obra e equipamentos desde 2008, quando comprou a empresa arrendatária do terminal.

Fonte: Portos e Logística.

Contrato barra embarque de carga viva no Porto de Santos.

A operação de embarque de bois no terminal do Ecoporto Santos, no Cais do Saboó, no Porto de Santos, foi suspensa por conta de uma questão contratual. Isto aconteceu porque a instalação é especializada na movimentação de contêineres e não em embarques de carga viva. Mesmo com a suspensão na última quinta-feira, o navio Nada chegará nesta manhã ao cais santista. 

Em novembro, 27 mil cabeças de gado foram embarcadas no terminal do Ecoporto Santos com destino ao Porto de Iskenderum, na Turquia. O terminal pretendia repetir a operação e torná-la rotina no cais santista. Mas um parecer técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) fez com que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) suspendesse temporariamente a operação. 

A Tribuna apurou que a questão gira em torno do contrato de arrendamento do terminal. Firmado em 1998, ele prevê apenas a movimentação e a armazenagem de contêineres. Mas, em 2001, a Docas editou uma resolução em que é aberta a possibilidade de operação de carga geral em instalações deste tipo. 

O embarque de novembro, considerado um teste desta operação, foi autorizado pela Autoridade Portuária por conta deste regramento. Mas, o caso foi enviado para análise do órgão regulador, que ainda não se posicionou oficialmente.

Por enquanto, apenas a área técnica da Antaq se manifestou contrária à viabilidade da operação. Isto aconteceu porque o embarque de bois não é considerado uma operação de carga geral e, sim, de carga viva, que requer características e condições de arrendamento específicas. 

Para alterá-las, seriam necessários novos investimentos, a elaboração de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e ainda a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto. 

Para o Ecoporto, a suspensão das operações foi um balde de água fria nos planos de ampliar suas operações e passar a embarcar carga viva regularmente. Esta era uma possibilidade para dar fim à ociosidade do terminal, diante das dificuldades enfrentadas por conta da concorrência com outras instalações de contêineres do Porto.

O caso ainda será avaliado em definitivo na reunião da diretoria-executiva da Antaq do próximo dia 25. Em seguida, após o parecer final do órgão regulador, a questão será abordada pelos dirigentes da Docas, mas não há uma previsão de quando isto ocorrerá.

Nada

Quando a Docas suspendeu temporariamente o embarque dos bois no Ecoporto, o navio Nada (que em árabe significa orvalho), projetado especialmente para a transporte de bovinos, já havia iniciado viagem em direção a Santos. Neste cargueiro, foram embarcados, em novembro, os garrotes – touros jovens com até 250 quilos. 

O Nada deixou o Porto de Cartagena, na Colômbia, no último dia 3 e, desde então, segue em direção ao cais santista. A previsão é de que a embarcação chegue à região no início desta manhã, mas ainda não há atracação programada. Ele permanecerá na Barra. 

Também não há informações sobre o deslocamento de bois até o cais santista. No primeiro embarque, eles foram trazidos em caminhões especiais de fazendas localizadas a cerca de 500 quilômetros da Capital.

Procurado, o Ecoporto Santos não respondeu aos questionamentos da Reportagem até o fechamento desta edição. 

Fonte: A Tribuna