Os operadores logísticos brasileiros – empresas que atuam no transporte e na armazenagem de mercadorias – lutam pelo reconhecimento de seus serviços como uma atividade econômica específica. Para isso, pretendem negociar, no Congresso, a criação de um projeto de lei para oficializar a categoria.
A informação é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), César Meireles. Segundo ele, o País conta com 159 companhias que podem receber essa classificação. Trata-se de um grupo estratégico para a economia nacional e que deve investir, nos próximos três anos, R$ 608,2 milhões.
A classe também batalha pela criação do Relog, um programa de isenção tributária para a aquisição de equipamentos destinados a suas atividades, explica Meireles. Será semelhante ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), voltado aos terminais e recintos do setor portuário.
A revisão de um decreto de 1903 também está entre os pedidos dessas empresas, afirma o diretor-executivo. O texto institui regras, direitos e obrigações para o estabelecimento de armazéns gerais e nunca foi revisado ou atualizado.
“É preciso trazer para a realidade de hoje essas regras. Esse é um trabalho que deve ser feito em parceria com outras associações, como a Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), a ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Transportadoras de Contêineres) e a Abclia (Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros), por exemplo”, destacou César Meireles.
Os projetos do setor foram definidos a partir de um estudo encomendado pela Abol ao consórcio formado pela empresa de consultoria KPMG Brasil e os escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, com a participação da Fundação Dom Cabral, que também atua na consultoria de firmas. O trabalho teve como objetivo ordenar e regulamentar o segmento, a fim de garantir um planejamento estratégico para suas ações. Questões econômicas, fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas e sindicais das empresas foram analisadas nessa pesquisa.
O levantamento mostrou que “os operadores logísticos investem entre 5% e 6% de sua receita bruta todos os anos. São pessoas jurídicas capacitadas a prestar, através de um ou mais contratos, por meios próprios ou intermédio de terceiros, serviços de transporte, armazenagem e gestão de estoque”, explicou Meireles.
Também foi apurado que as empresas do setor têm um faturamento anual médio de aproximadamente R$ 278,6 milhões cada uma. No total, contam com pelo menos 177.521 funcionários diretos e outros 532.563 indiretos. Suas atividades geram uma arrecadação tributária de R$ 7,2 bilhões.
“Somos intensivos na contratação e na formação de mão de obra, já que muitos operadores logísticos oferecem o primeiro emprego a jovens. Eu tenho certeza que, neste momento, algum operador está entregando um remédio no interior do Amapá, uma carga em algum lugar de Rondônia ou ainda uma TV no centro de Santos. A atividade não para”, explicou Meireles.
O estudo foi pedido pela Abol (criada em 2012) quando ela decidiu identificar quais as diretrizes da atividade do operador logístico no Brasil e no exterior. No entanto, nunca existiu um marco regulatório específico para o serviço.
A categoria também não tem uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae). Por isso, quando as operadoras logísticas desempenham suas atividades – transporte, armazenagem e gestão de estoques –, cada uma acaba sendo classificada separadamente para a definição de regras e tributos.
Essas demandas foram apreciadas na pesquisa, que identificou o melhor caminho a ser trilhado para a criação de um marco regulatório próprio.
Diante da representatividade do setor e da necessidade de elaboração de normas, a Abol enviou técnicos para países com tradição nesses serviços , como Alemanha, Holanda e Bélgica. O objetivo foi identificar leis e procedimentos que pudessem ser aplicados no mercado brasileiro.
Essas ações levaram a associação a definir as medidas necessárias para garantir o reconhecimento da categoria, como a negociação junto ao Congresso para a apresentação de um projeto de lei com esse objetivo.
A Abol também planeja envolver outros órgãos federais, como ministérios e agências reguladoras, para regularizar o papel do operador logístico. “Será um trabalho contundente e pragmático pelo reconhecimento do setor, que é importante e gera divisas imprescindíveis para o mercado”, afirmou o diretor da entidade.
Fonte: A Tribuna online.
