Presidente da Docas do Pará renuncia em nome de governo Helder Barbalho.

Um dia após a exoneração do diretor-presidente da Companhia Docas de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho de Oliva, preso preventivamente pela Polícia Federal, a Companhia Docas do Pará (CDP) foi comunicada por seu Conselho de Administração (Consad) da renúncia de Parsifal de Jesus Pontes à presidência. Verdade seja escrita, a CDP estava sem comando há meses, já que Parsifal pediu licença do cargo para coordenar a campanha de Helder Barbalho (PMDB-PA), ex-ministro dos Portos e recentemente eleito governador do estado.

Após a apresentação da carta-renúncia de Parsifal, nesta quinta-feira, 1º de outubro, o colegiado do Consad aprovou por unanimidade a nomeação da então diretora de Gestão Portuária, Maria Helena Moscoso da Silva, para exercer inteirinamente a presidência. Na prática, já era ela quem vinha dando as cartas na estatal ao longo dos últimos meses. Maria Helena é bacharel em Administração e entrou no serviço público em 1982, tendo exercido funções no Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PA) e na Secretaria de Estado de Transportes, entre outras instituições (ver currículo).

Após ter abandonado o comando e criado um clima de indefinição na CDP, afinal já havia tirado licença para tratar de assuntos particulares no período de 23 de agosto a 8 de outubro, Parsifal deverá coordenar a equipe de transição de Helder Barbalho. O atual governador é Simão Jatene, do PSDB. Também membro do Consad, deverá ter sua renúncia do Conselho aprovada na próxima reunião ordinária.

Ex-prefeito de Tucuruí, município paraense, ele foi condenado pela Justiça Federal, no último dia 2 de outubro, por crime de responsabilidade praticado quando comandava o Executivo (leia detalhes aqui). A pena-base foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, mas por não ter antecedentes criminais lhe foi concedido o regime aberto com duas sanções restritivas de direitos, que são prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 840 horas, e pagamento de 10 salários mínimos.

Mais uma vez é necessário ressaltar que o uso político das diretorias das companhias docas no Brasil é muito danoso à sociedade. A Docas do Pará, neste caso, é utilizada como mero instrumento para negociações partidárias, sem qualquer comprometimento com a eficiência dos portos de Belém, Vila do Conde, Santarém, Óbidos, Itaituba, Altamira, Miramar e Outeiro. Os interesses dos usuários dos portos nem constam na pauta destas direções.

Editor Portogente01 de Novembro de 2018 às 20:11

Suspensão de prorrogações antecipadas preocupa empresários do setor portuário.

Empresários do setor portuário receberam com grande preocupação a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na última quarta-feira (31), suspendeu em caráter provisório novas prorrogações antecipadas de arrendamentos portuários. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende que o dispositivo está previsto na Lei dos Portos (12.815/2013) e tem permitido aos terminais atenderem às demandas da carga, garantindo as exportações de setores importantes da economia, como o agronegócio. A associação tambei relaciona a decisão do tribunal à demora na tramitação dos processos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A ABTP, baseada no relatório do TCU que fundamentou a decisão do tribunal, diz que grande parte dos 18 contratos de prorrogação antecipada assinados já havia cumprido integralmente os investimentos ou estavam perto de concluí-los em dezembro de 2017, data em que os dados foram apresentados. “Negar que o instituto da prorrogação antecipada traz de fato investimentos para o setor, melhoria da capacidade e adequação do parque portuário é muito grave”, apontou o presidente da ABTP, José Di Bella.

A proposta de suspensão foi apresentada pelo ministro Walton Alencar no processo que monitora os investimentos das empresas que tiveram os contratos prorrogados. Segundo o magistrado, as empresas portuárias que tiveram os contratos prorrogados em 2017 investiram R$ 964 milhões, aproximadamente 30% dos R$ 2,5 bilhões previstos.

A associação sustenta que todos os terminais que não haviam cumprido os investimentos naquela data estavam com projetos executivos prontos, entregues à Antaq e aguardando análise. Na visão da ABTP, o empresário não pode ser culpado por não fazer investimentos porque ele aguarda aprovação pelo órgão competente. “Não se pode imputar à iniciativa privada o não cumprimento daquilo que a própria agência editou em sua norma”, afirmou Di Bella.

A Antaq, motivada pelo TCU, editou manual e publicou norma definindo prazo de 90 dias para agência emitir pareceres conclusivos sobre os projetos executivos. Segundo relatório do TCU, no entanto, a agência até hoje não aprovou de forma conclusiva nenhum projeto e existem outros há anos para serem aprovados. Procurada pela Portos e Navios, a Antaq informou que vai aguardar a publicação do acórdão do TCU para se manifestar.

O relatório diz que a portaria 349, que regula as prorrogações antecipadas, está em revisão pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), mas não menciona uma data para conclusão dessa análise jurídica. O presidente da ABTP acrescentou que, se houver segurança jurídica, os terminais farão investimentos necessários para atender com qualidade e eficiência a demanda da carga. 

Ele afirma que os terminais correm risco de serem multados se fizerem obras sem a aprovação prévia do projeto executivo. Segundo Di Bella, o TCU determinou à Antaq fazer regramento que penalize os arrendatários que não executarem suas obras, de acordo com cronograma, mesmo que o projeto executivo não esteja aprovado. A ABTP destaca que a Secretaria Nacional de Portos segue recebendo diversos pedidos de prorrogação antecipada, conforme previsto em lei.

A ABTP espera que o novo governo entenda o papel do setor portuário na economia brasileira. A associação vê um discurso com um viés mais liberal e de delegação para iniciativa privada em comparação com governos anteriores. “A prática desse discurso trará mais agilidade e participação da iniciativa privada, com regras claras, para atender com qualidade as demandas”, acredita Di Bella. Ele reforça que o setor precisa ser dinâmico e ter investimentos constantes porque os volumes de cargas movimentadas são crescentes.

Por Danilo Oliveira

(Da Redação)