A chegada ao Porto de Santos do navio graneleiro Paros, de bandeira liberiana acontece hoje, quinta-feira (11), às 10 horas. A embarcação é proveniente do Porto de Matadi, a capital do Congo, uma das nações onde foram registrados casos da epidemia de ebola, e ainda não tem a Livre Prática – documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atesta as condições sanitárias do cargueiro e autoriza sua atracação.
De acordo com a agência marítima Unimar, responsável pelo navio, o atraso de um dia ocorrido não revela problemas sanitários. Isto porque, de acordo com as informações prestadas pelo comandante da embarcação, todos os tripulantes passam bem e não apresentaram sintomas de ebola, como febre ou vômitos.
A expectativa da agência de navegação é de que a Livre Prática seja expedida hoje pela Anvisa. O pedido foi feito ontem.
Como o navio passou pelo Congo, um dos países afetado pela epidemia, trabalhadores portuários temem a contaminação através de tripulantes ou até mesmo clandestinos que vêm daquela região.
Os portuários questionam a emissão da Livre Prática sem que sejam feitas vistorias presenciais nas embarcações. Eles ainda pedem para serem avisados quando navios procedentes das nações atingidas pela doença, no Oeste da África, chegam ao complexo santista.
Por enquanto, nenhum pleito apresentado pelos trabalhadores foi atendido pela autoridade sanitária.
Fonte:Tribuna Online
quinta-feira, 11 de setembro de 2014
Fim de embargos e demanda russa impulsionam exportações de carne.
O fim do embargo chinês e a habilitação de novas plantas para exportação para a Rússia ajudaram as exportações de carne bovina brasileira a somar 1,045 milhão de toneladas nos oito primeiros meses do ano.
O dado representa um aumento de 10,43% na comparação com o mesmo período de 2013, de acordo com informações divulgadas ontem, quarta-feira (10), pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne).
As vendas de carne bovina para o exterior totalizaram US$ 4,75 bilhões, um aumento de 13,78% em relação ao ano anterior.
"Com esses resultados, o Brasil consolida sua posição de maior fornecedor de carne bovina do mundo", disse o presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, no comunicado.
Além das notícias positivas referente aos mercados chinês e russo, Camardelli destacou também a suspensão de embargos do Irã e do Egito para a carne do Mato Grosso. "Essas iniciativas (...) oferecem uma perspectiva animadora para batermos recorde de exportação em 2014", projetou.
FRANGO
As exportações de carne de frango do Brasil também acumulam aumento no ano, de 1,7%, atingindo a marca de 2,6 milhões de toneladas. Os números foram anunciados nesta quarta (10) pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
O desempenho em receita, entretanto, registrou redução de 4,6%, para 5,163 bilhões de dólares, entre janeiro e agosto de 2014, devido a preços mais baixos.
Conforme o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, o desempenho acumulado do ano tem sido influenciado pela forte elevação em mercados de médio e grande porte.
"Foram notáveis o desempenho da China, com elevação de 20% nos embarques após a habilitação de cinco novas plantas, e da Venezuela, que quase dobrou as compras de carne de frango brasileira", explicou Turra.
Fonte: Folha de São Paulo\DA REUTERS
O dado representa um aumento de 10,43% na comparação com o mesmo período de 2013, de acordo com informações divulgadas ontem, quarta-feira (10), pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne).
As vendas de carne bovina para o exterior totalizaram US$ 4,75 bilhões, um aumento de 13,78% em relação ao ano anterior.
"Com esses resultados, o Brasil consolida sua posição de maior fornecedor de carne bovina do mundo", disse o presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, no comunicado.
Além das notícias positivas referente aos mercados chinês e russo, Camardelli destacou também a suspensão de embargos do Irã e do Egito para a carne do Mato Grosso. "Essas iniciativas (...) oferecem uma perspectiva animadora para batermos recorde de exportação em 2014", projetou.
FRANGO
As exportações de carne de frango do Brasil também acumulam aumento no ano, de 1,7%, atingindo a marca de 2,6 milhões de toneladas. Os números foram anunciados nesta quarta (10) pela ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
O desempenho em receita, entretanto, registrou redução de 4,6%, para 5,163 bilhões de dólares, entre janeiro e agosto de 2014, devido a preços mais baixos.
Conforme o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, o desempenho acumulado do ano tem sido influenciado pela forte elevação em mercados de médio e grande porte.
"Foram notáveis o desempenho da China, com elevação de 20% nos embarques após a habilitação de cinco novas plantas, e da Venezuela, que quase dobrou as compras de carne de frango brasileira", explicou Turra.
Fonte: Folha de São Paulo\DA REUTERS
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, que as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos - a chamada capatazia - devem ser excluídas da base de cálculo do Imposto de Importação. O voto de desempate foi dado pela ministra Regina Helena Costa. Foi a primeira vez que a Corte analisou a questão. A Fazenda ainda pode recorrer.
A fiscalização exige a inclusão dos valores da capatazia no cálculo do imposto com base na Instrução Normativa da Receita Federal nº 327, de 2003. Segundo a norma, compõem o valor aduaneiro "os gastos relativos a carga, descarga e manuseio, associados ao transporte das mercadorias importadas" até o porto ou aeroporto. O valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação.
O julgamento da questão, retomado na quinta-feira, estava empatado em dois votos a dois. Foi paralisado por estar sem um ministro, em razão da aposentadoria de Arnaldo Esteves Lima, no fim de junho.
Com o voto da ministra Regina Helena Costa, ficaram vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sérgio Kukina. O STJ havia iniciado em abril a análise do caso que envolve a Nutron Alimentos, do grupo Cargill, que atua na área de nutrição animal,
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, a instrução normativa "ampliou por via oblíqua a base de cálculo do imposto". Já o ministro Sérgio Kukina considerou que o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT), tratado internacional assinado pelo Brasil, permite que os Estados-membros optem pela tributação de atividades como a descarga de mercadorias.
Antes de chegar ao STJ, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região havia decidido que a expressão "até o porto" contida na instrução normativa e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 2009) não incluía despesas ocorridas após a chegada de navio ao local. A Fazenda Nacional, porém, defendia a inclusão de todas as despesas com importação no cálculo do imposto.
Para o advogado que representa a Nutron no processo, Alexandre Lira, o entendimento da Receita caracterizava descumprimento de um acordo internacional. "É excelente que o Judiciário reveja essa questão porque o Brasil estava traindo o que havia combinado com seus pares, cobrando mais imposto", afirmou.
De acordo com Lira, porém, dificilmente a Receita deixará de autuar as empresas. "Mesmo após perder no STJ, deve manter a exigência. Mas quem entrar na Justiça poderá ter o direito reconhecido."
O julgamento, segundo o advogado Flavio Eduardo Carvalho, sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz, gerou um precedente importante para os contribuintes. Mas a Fazenda Nacional deve continuar a discutir a questão e, "se achar um argumento constitucional, levá-la para o Supremo Tribunal Federal".
Carvalho destacou que há outro recurso sobre a mesma matéria tramitando no STJ, de relatoria do ministro Herman Benjamin, e uma nova decisão poderia dar um posicionamento mais definitivo. "Até lá, muitas empresas devem procurar o Judiciário", afirmou o advogado.
Procurada pela Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não se manifestou sobre o julgamento até o fechamento da edição.
Fonte:Valor Econômico/Beatriz Olivon | De São Paulo
A fiscalização exige a inclusão dos valores da capatazia no cálculo do imposto com base na Instrução Normativa da Receita Federal nº 327, de 2003. Segundo a norma, compõem o valor aduaneiro "os gastos relativos a carga, descarga e manuseio, associados ao transporte das mercadorias importadas" até o porto ou aeroporto. O valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação.
O julgamento da questão, retomado na quinta-feira, estava empatado em dois votos a dois. Foi paralisado por estar sem um ministro, em razão da aposentadoria de Arnaldo Esteves Lima, no fim de junho.
Com o voto da ministra Regina Helena Costa, ficaram vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Sérgio Kukina. O STJ havia iniciado em abril a análise do caso que envolve a Nutron Alimentos, do grupo Cargill, que atua na área de nutrição animal,
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, a instrução normativa "ampliou por via oblíqua a base de cálculo do imposto". Já o ministro Sérgio Kukina considerou que o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA-GATT), tratado internacional assinado pelo Brasil, permite que os Estados-membros optem pela tributação de atividades como a descarga de mercadorias.
Antes de chegar ao STJ, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região havia decidido que a expressão "até o porto" contida na instrução normativa e no Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759, de 2009) não incluía despesas ocorridas após a chegada de navio ao local. A Fazenda Nacional, porém, defendia a inclusão de todas as despesas com importação no cálculo do imposto.
Para o advogado que representa a Nutron no processo, Alexandre Lira, o entendimento da Receita caracterizava descumprimento de um acordo internacional. "É excelente que o Judiciário reveja essa questão porque o Brasil estava traindo o que havia combinado com seus pares, cobrando mais imposto", afirmou.
De acordo com Lira, porém, dificilmente a Receita deixará de autuar as empresas. "Mesmo após perder no STJ, deve manter a exigência. Mas quem entrar na Justiça poderá ter o direito reconhecido."
O julgamento, segundo o advogado Flavio Eduardo Carvalho, sócio do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz, gerou um precedente importante para os contribuintes. Mas a Fazenda Nacional deve continuar a discutir a questão e, "se achar um argumento constitucional, levá-la para o Supremo Tribunal Federal".
Carvalho destacou que há outro recurso sobre a mesma matéria tramitando no STJ, de relatoria do ministro Herman Benjamin, e uma nova decisão poderia dar um posicionamento mais definitivo. "Até lá, muitas empresas devem procurar o Judiciário", afirmou o advogado.
Procurada pela Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não se manifestou sobre o julgamento até o fechamento da edição.
Fonte:Valor Econômico/Beatriz Olivon | De São Paulo
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Região Norte tem 12 TUPs autorizados.
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) autorizou a instalação do 12º empreendimento privado na região Norte do país desde a nova Lei dos Portos. Nesta última quinta-feira (04/09), o extrato do contrato de adesão da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. foi publicado no Diário Oficial da União.
A empresa está autorizada a construir um terminal de uso privado em Manaus (AM) para movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O investimento estimado é de R$ 9,8 milhões.
O terminal da Ipiranga é o 25º TUP autorizado pela SEP/PR desde a aprovação no novo marco regulatório do setor portuário, a Lei 12.815/2013. Ao todo estão estimados investimentos de R$ 8,1 bilhões em novos terminais, estações de transbordo de carga e instalações portuárias de turismo.
Outros dois terminais receberam autorização para expansão de seus terminais, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Na região norte já foram autorizadas uma instalação portuária em Tocantins, duas em Rondônia, três no Amazonas e seis no Pará.
Fonte: Secretaria de Portos - SEP
A empresa está autorizada a construir um terminal de uso privado em Manaus (AM) para movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O investimento estimado é de R$ 9,8 milhões.
O terminal da Ipiranga é o 25º TUP autorizado pela SEP/PR desde a aprovação no novo marco regulatório do setor portuário, a Lei 12.815/2013. Ao todo estão estimados investimentos de R$ 8,1 bilhões em novos terminais, estações de transbordo de carga e instalações portuárias de turismo.
Outros dois terminais receberam autorização para expansão de seus terminais, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Na região norte já foram autorizadas uma instalação portuária em Tocantins, duas em Rondônia, três no Amazonas e seis no Pará.
Fonte: Secretaria de Portos - SEP
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