Cabotagem do Brasil sem infraestrutura.

Elogiável a pauta do Ministério da Infraestrutura de incentivar a navegação de cabotagem. Porém, para quem serve esse programa? Preocupa que essa iniciativa possa se tornar mais um agravante da nossa navegação costeira ser privilégio de um pequeno grupo de grandes empresas estrangeiras, travestidas de brasileiras. Desse modo, desestimula a livre concorrência. Afinal, custos de transporte não são mais importantes?

Cabotagem descomplicada

A Marinha do Brasil já esteve entre as melhores do mundo. No entanto, hoje, a cabotagem ao longo dos 8 mil quilômetros de costa brasileira tem uma produtividade vergonhosa. Trata-se de um comércio marítimo incompatível com a cultura da boa navegação herdada dos portugueses. Como mais uma jabuticaba, é na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que se encontra a raiz desse mal. Na regulagem que tantas vezes foi alvo da Polícia Federal.

Projeto de Lei dos EUA incentiva construção naval dedicada à cabotagem

Quando esteve em Santos, no dia 24 último, o secretário nacional substituto dos Portos e Transportes Aquaviários Fábio Lavor anunciou que o Ministério da Infraestrutura vai lançar na próxima semana um grande programa de incentivo à operação de cabotagem. Lamentavelmente, esqueceram de combinar com o setor que sofre para sobreviver. Ou seja, a iniciativa já nasce insustentável.

Diferente de EUA e Europa, Brasil entrega cabotagem para navios estrangeiros

Por pequenos e graves detalhes, o Brasil ainda não tem o menor frete mundial de cabotagem. Entenda-se: tem baixo desenvolvimento. Assim, promove o sucateamento da frota brasileira e facilita a vida dos cartéis. Por tudo isso, a cabotagem brasileira precisa de um debate aberto e amplo. A hora é agora.

Editor Portogente

27 de Junho de 2019 às 00:06

Exportações brasileiras à China atingem recorde em maio.

Os casos de Peste Suína Africana (PSA) na China têm elevado as vendas de proteínas brasileiras para o país asiático. De janeiro a maio deste ano, a China (aqui considerando também Hong Kong) foi destino de 17% do total de carne de frango exportado pelo Brasil, 48% dos embarques de carne suína e 39% dos da bovina. Em maio, especificamente, o volume de carne de frango brasileira exportado à China foi recorde, de 54,9 mil toneladas, segundo dados da Secex.

Além do crescimento em volume, o país asiático tem pagado mais caro pela proteína do Brasil – enquanto em abril os cortes e os miúdos de frango eram vendidos à China na média de US$ 1,96/kg, em maio, esse valor passou para US$ 2,55/kg, aumento de 30% no período. Considerando-se as exportações totais de carne de frango em maio, o volume foi de 381,1 mil toneladas, altas de 12,4% em relação ao mês anterior e de 14,3% frente a maio/18, ainda segundo a Secex.

Em termos de receita, o faturamento em Reais foi de R$ 2,6 bilhões, o segundo maior da série histórica, inferior apenas ao obtido em julho/18 (de R$ 2,7 bilhões).

Fonte: Cepea

Mexendo no setor ferroviário brasileiro: melhorar ou piorar o modal ferroviário nacional?

Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do governo, precedida de chamada ou anúncio públicos.

O PLS 261/2018 já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta ainda deverá ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo ir direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para a matéria ser analisada pelo Plenário.

O projeto prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar competição e preços módicos.

Está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade em alguns casos, como atualmente ocorre. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.

Também será criada uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%). Além disso, uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais está prevista no projeto.

Será competência da União aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança. Também caberá à União supervisionar as entidades privadas de autorregulação ferroviária e homologar as decisões dessas entidades; além de arbitrar os conflitos não resolvidos pelas entidades privadas de autorregulação e pelas administrações ferroviárias.

Editor Portogente

05 de Junho de 2019