Mucuripe está fora da 1ª leva de arrendamentos'

O ministro da Secretaria Especial dos Portos, o cearense Leônidas Cristino, informou ontem que o Porto do Mucuripe não está incluído no primeiro bloco de terminais portuários públicos que deverão ter áreas arrendadas pelo governo federal. "Nós dividimos os portos brasileiros em quatro blocos. Neste primeiro, serão analisados aqueles cujos contratos de licitação se encerram até 2017, que não é o caso do Porto do Mucuripe", explicou o titular da pasta.Na primeira lista da qual o Porto do Mucuripe ficou de fora, há apenas o Porto de Santos e outros cinco terminais paraenses. Ainda segundo ele, a primeira leva inclui apenas o Porto de Santos, atualmente o maior do País, e outros cinco do Pará (Vila do Conde, Eblé, Outeiros, Miramar e Santarém). A consulta pública para estes sai na próxima sexta-feira (9). O Porto do Pecém, por ser de uso privado, não se enquadra neste tipo de iniciativa.Nordeste de foraTambém ontem, Cristino anunciou, em Brasília, uma nova lista com mais 12 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado. No que se refere às áreas de instalação destes empreendimentos autorizados, a região Nordeste é a única que não será contemplada. "Nosso critério de escolha é pela fila dos documentos que chegam. Os que estão com tudo perfeito, a gente aprova. Devemos anunciar uma nova lista daqui a cerca de um mês", disse o ministro.Seis dos 12 novos portos serão construídos no Norte, três no Centro-Oeste, dois no Sudeste e um no Sul. Como os terminais de uso privado (TUPs) ficam fora da área dos portos públicos, não é necessário que eles passem por licitação, mas os interessados devem pedir autorização para o governo. Há ainda duas ampliações de terminais já existentes. O investimento total é de R$ 5 bilhões, com ampliação da capacidade portuária em 35,6 milhões de toneladas por ano. O governo recebe propostas entre 7 de agosto e 6 de setembro. As autorizações saem a partir de 21 de outubro.A maior parte do investimento, R$ 4,3 bilhões, será no Sudeste. Os destaques são o novo terminal de Linhares (ES), para Manabi Logística, com R$ 2 bilhões, voltado para minério de ferro, e a ampliação em Santos da Ultrafértil, com R$ 1,8 bilhão, para granéis sólidos como soja, açúcar, minérios e fertilizantes. Há ainda dois empreendimentos menores, um terminal para turismo em Búzios (RJ), com R$ 3,5 milhões, e a ampliação do estaleiro da Brasfels (RJ), com cerca de R$ 409 milhões.Os seis no Norte R$ 346 milhões em investimentos), os três no Centro-Oeste chegam a R$ 26 milhões, e o do Sul está estimado em R$ 316 milhões.
Primeiro anúncio
No início de julho, o governo anunciou os primeiros 50 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado de acordo com a nova Lei dos Portos. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, 38 empresas entregaram os documentos até a segunda-feira (5), quando vencia o prazo para apresentação. Além desses papéis, serão analisadas seis propostas apresentadas por outras empresas para essas mesmas áreas. Se não houver problemas de locação (se for possível dividir a área), poderão ser construídos, portanto, 44 terminais. As 12 que não apresentaram os documentos terão de solicitar novo anúncio público.

Fonte:Fonte: Diário do Nordeste )CE_