Liberação de verbas é alternativa para votar MP.

BRASÍLIA - Concebida para modernizar o cais brasileiro, a MP dos Portos se transformou em um cabo de guerra patrocinado por diferentes interesses políticos e empresariais. De um lado, puxam concessionários de portos públicos, preocupados em perder cargas e receita. Do outro, donos de terminais privados e investidores dispostos a entrar ou ampliar a presença no setor, responsável por 95% das exportações do país.O impasse aproxima a medida do naufrágio, o que implicaria perda de R$ 35 bilhões no Planalto. Se não for aprovado na Câmara e no Senado até quinta-feira, o texto editado pela presidente Dilma Rousseff perde a validade. Para conseguir a votação, o governo negocia a liberação de emendas parlamentares que, segundo deputados, chegariam a R$ 1 bilhão. Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base aliada, admitiu a negociação, mas evitou vincular votação e liberação de verba.Diante da perspectiva de não conseguir quórum ontem, o presidente da Câmara, Henrique Alves, convocou sessão extraordinária para hoje. Novo marco regulatório, que revoga a Lei dos Portos e viabiliza o plano de concessões para investir R$ 54,2 bilhões até 2017, a MP criou um racha ao liberar a movimentação de cargas de terceiros nos terminais privados.A mudança desagradou arrendatários de terminais públicos, que pagam outorga à União pelo uso das áreas. Eles temem a concorrência, pois alegam que terão custos mais altos do que os operadores privados. Teriam procurado deputados para barrar a MP. Quem defende o texto também se articula.Apesar de não admitir publicamente a possibilidade de um plano B para a MP dos Portos, o Palácio do Planalto já trabalha na elaboração de um decreto para regular o setor.– O governo parte de diagnóstico correto de que portos públicos estão saturados – avalia Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto Ilos de Logística, é favorável à liberação da movimentação de cargas, mas o porto público deve ter condições de competir:– O porto privado não paga outorga e outras taxas, o que permite oferecer tarifas mais baixas. A MP deveria ter sido melhor discutida – defende.Fleury também credita boa parte da ineficiência dos portos ao próprio governo federal, que falhou nas últimas décadas ao não investir em infraestrutura.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO:
Maior movimentação com menor preçoCom a lei atual, de 1993, ganha a licitação para arrendamento de um terminal em um porto público a empresa que pagar ao governo federal o maior valor pela outorga. Com a MP, passa a valer o critério de maior eficiência com menor tarifaProrrogação dos contratosA comissão especial garantiu a extensão para até 50 anos dos novos contratos de concessão de terminais. A intenção do governo era que a validade máxima de 50 anos fosse aplicada apenas para os contratos de 25 anos (25 anos prorrogáveis por mais 25). Com a aprovação da emenda, um contrato de cinco anos pode ser estendido por 45, desde que o arrendatário ofereça contrapartidaMais liberdade aos privadosA MP autoriza os portos de uso privado, localizados fora do porto organizado, a movimentar outras cargas além da própria. O dono do terminal poderá operar somente com cargas de terceiros. Essa modalidade de porto utiliza um processo seletivo que dispensa licitaçãoPortos estaduais sem autonomiaO governo federal quer retirar dos portos administrados por estados a autonomia para elaborar licitação e definir tarifas. Essa competência ficaria com órgãos vinculados à UniãoTrabalhadores portuáriosA medida provisória não classificava como trabalhadores dos portos os guardas portuários. Após paralisações, ameaças de greve e rodadas de negociação, a categoria foi incluída. Os trabalhadores também conseguiram a determinação de que acordos coletivos sejam feitos pelos sindicatos
Fonte: Jornal de Santa Catarina/GUILHERME MAZUI