Wilen Manteli - O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, também mostrou desagrado com a alteração e disse que a mudança tira a produtividade que o governo federal esperava com a MP.

A ABPT também criticou o critério adotado para possíveis renovações de contratos de concessão anteriores à Lei dos Portos de 1993. As empresas defendiam a possibilidade de renovação por um período de pelo menos 10 anos, mas o texto prevê a prorrogação por mais cinco anos.

Para os contratos portuários de concessão ou arrendamento assinados depois de 1993 e que ainda não passaram por uma renovação, Braga abriu a possibilidade de prorrogação, desde que haja interesse do governo federal e que sejam feitos novos investimentos.

O relatório também cria uma regra de transição para pedidos de novos investimentos em portos, ao estabelecer que todos os pedidos protocolados para novas áreas portuárias até 31 de dezembro de 2012 continuem valendo.

O parecer de Braga também regulamenta a licitação de contratos de autorização que estão prestes a vencer. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) terá que licitar todos os contratos pelo menos 12 meses antes do seu término.

No caso dos contratos de autorização que estiverem vencidos ou a menos de 18 meses do seu encerramento, o texto prevê que a Antaq tenha que fazer a licitação em até seis meses depois da sanção da nova lei.

Braga também introduziu a possibilidade para que os governos estaduais possam fazer licitação nos terminais que estão sob seu controle, desde que o governo federal autorize. Essa era uma reivindicação dos governadores, em especial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que controla o Porto de Suape.

Na próxima semana, a comissão especial vai debater o relatório de Braga, e o parecer deverá ser votado na quarta-feira. É provável que as renovações contratuais e os "terminais industriais" sejam alvo de emendas dos parlamentares.

A MP precisa ser aprovada até 16 de maio na Câmara e no Senado, caso contrário perderá a validade.