BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou 137 emendas de parlamentares em seu parecer final apresentado nesta quarta-feira à comissão especial que analisa o tema, mas não conseguiu garantias de que o texto seja aprovado na sua integralidade na próxima semana.
Contudo, o parecer agradou aos sindicatos dos trabalhadores portuários, que decidiram suspender a paralisação prevista para a quinta-feira, informou à Reuters o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
Uma paralisação nos portos poderia interromper os fluxos de exportação do Brasil, especialmente os embarques de soja, que estão no período de pico.
Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a instalação do "Porto Indústria", que na prática permite que empresas dos setores agropecuário, mineral e de hidrocarbonetos continuem mantendo os benefícios que têm hoje nos terminais privativos, fora dos portos organizados.
Segundo a proposta do relator, os "Portos Indústria" só poderão funcionar em áreas fora dos portos organizados (instalações portuárias dentro de perímetro delimitado e administrado pelo governo) e movimentar cargas a granel pertencentes a quem obteve a autorização desses terminais ou seus controladores.
O texto original da MP obrigava os terminais privativos a transportar cargas de terceiros, respeitando regras determinadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A mudança introduzida por Braga não agrada o governo federal, que pode vetar a mudança caso ela seja mantida pelo Congresso.
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