quinta-feira, 18 de abril de 2013

Processo decisório

Pelo modelo anteriormente vigente, os trabalhadores tinham nosCAPs importante espaço para debate e repercussão de suas pautas. Este, pelo “pacote”, passa a ser meramente consultivo (antes era deliberativo sobre questões estratégicas do respectivo porto) – algo que desagradou, também, a muitos setores empresariais, a estados e municípios portuários. Também seus espaços de participação nos Conselhos de Administração – Consad das autoridades portuárias foi reduzido pois, agora, tal representação passa a ser regida pela lei geral federal (Lei nº 12.353/10).A maior parte das emendas geradas pelas entidades dos trabalhadores procura reverter/minimizar o impacto dessas mudanças. Todavia, como elas estão no DNA do “pacote” (“abertura” do setor à iniciativa privada + centralização do processo decisório), as disputas prometem... e podem comprometer o sonho da “jabuticaba”.

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