Os R$ 25 bilhões de investimentos para o setor portuário que o governo pretende destravar devem ser desembolsados nos próximos quatro anos. A expectativa do empresariado, no entanto, também passa por adaptações em regras e contratos vigentes e por melhorias em processos, entre os quais o de licenciamento ambiental. Apesar dessas questões, as entidades setoriais comemoraram a sanção do decreto que altera artigos do decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei dos Portos (12.815/2013). Duas das principais associações do setor avaliam que o decreto a ser publicado nesta quinta-feira (11) aumenta a segurança jurídica, reduz a burocracia e destrava investimentos privados nos portos.
De acordo com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a adequação dos prazos e das condições de prorrogação dos contratos imprime regras mais racionais e eficientes para os operadores portuários. A ABTP verifica avanços com o fim das limitações para expansão de terminais dentro e fora das áreas dos portos organizados e com a possibilidade de efetiva redução dos tempos para autorizações dos empreendimentos, assim como o fim da exigência de garantias financeiras para execução dos projetos.
Para os terminais arrendados, a ABTP destaca possibilidade de adaptação dos atuais arrendatários aos novos prazos, além da opção de realocação de áreas arrendadas dentro dos portos organizados e a possibilidade de investimentos em infraestrutura de uso comum com antecipação de receitas de tarifas. “O decreto vai ajudar a atrair os investimentos que os portos precisam”, destacou o diretor técnico da ABTP, Wagner Moreira. Ele acrescenta que os investimentos previstos serão executados ao longo de quatro anos.
Numa análise preliminar, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estima que 80% dos pleitos de maior importância para seus associados foram atendidos. “Confirmados os discursos do presidente e do ministro [Transportes] hoje sentimos que aquilo que amarrava nossas iniciativas vai permitir aos empresários fazer os investimentos necessários”, afirma a presidente do conselho diretor da ATP, Patrícia Lascosque. Ela conta que foram realizadas mais de 30 reuniões do grupo de trabalho formado por associações setoriais, Secretaria Nacional de Portos, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Patrícia disse ainda que a abertura do diálogo foi um avanço significativo. “Para nós do setor portuário é um alívio sermos ouvidos porque por bastante tempo não conseguimos ser ouvidos pelo governo”, afirmou. Ela ressaltou que o decreto é um primeiro passo porque precisa haver o desdobramento dele para adaptar contratos e regulações para que ele efetivamente funcione. “Precisamos que os entes governamentais tenham estudos técnicos internos para entender o que foi modificado e adaptar o que está vigente”, acredita.
A presidente do conselho diretor da ATP lembra que, além do decreto para destravar investimentos portuários, existe no governo uma discussão sobre como reduzir o tempo de tramitação de licenciamento ambiental. “O decreto não resolve toda burocracia. Não tem como investir de imediato sem cumprir o rito de todas as autorizações e licenciamentos. Só a parte ambiental já consome bastante tempo”, observa.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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