Os terminais portuários de apoio ao transporte aquaviário de passageiros e cargas terão até julho deste ano para se adequar a Resolução Normativa nº 013/2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). De acordo com a Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), a norma simplificada foi criada para que as instalações consigam registro na agência reguladora e obtenham regularização.
A estimativa do Sindarma é que até 70% dos terminais da capital não estejam regularizados. A falta de regularização das instalações portuárias de pequeno porte chega a 90% no interior do Amazonas.
A Norma de Registro, como é conhecida a resolução nº 013/2016, está em vigor desde outubro do ano passado. O prazo de regulamentação termina em abril, mas foi prorrogado por mais 90 dias. Os proprietários com instalações portuárias terão até julho para solicitar o registro na Antaq.
De acordo com a Antaq, a regra flexibilizada foi criada para adequar as instalações portuárias de cargas e de passageiros, principalmente, na Amazônia, onde existe pequenos terminais sem qualquer tipo de registro. A norma tem por objeto estabelecer os procedimentos para o registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário junto à Antaq, bem como estabelecer as obrigações para a prestação de serviço adequado e definir as respectivas infrações administrativas quando aplicáveis.
Com o registro das instalações portuárias, a Antaq espera ter um acompanhamento maior dos terminais em Manaus e nas cidades do interior do estado. A partir do registro, os proprietários de terminais poderão conseguir acesso aos financiamentos para investimentos e se estruturar as instalações.
O diretor-geral da Antaq esteve em Manaus na quinta-feira (30) participou de uma campanha educativa da Norma de Registro. Empresários, operadores e especialistas do transporte aquaviário participaram do evento no auditório da Fieam.
Com divulgação das regras, a agência reguladora pretende promover a regularização dos terminais portuários usados para passageiros e cargas no Amazonas.
Uma cartilha foi elaborada com orientações e informações para solicitar o registro do terminal portuário. Ela será distribuída gratuitamente pela Antaq. Em casos de dúvidas os interessados podem acessar o site da agência reguladora (https://portal.antaq.gov.br/) ou na unidade da Antaq em Manaus, na avenida Eduardo Ribeiro nº520, Centro, edifício Manaus Shopping Center - Salas 1504 a 1507. O telefone da agência é 3301-4850.
Fonte: Uol
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