Na tentativa de acelerar as concessões de infraestrutura, que frequentemente esbarram em problemas nos órgãos de controle antes de serem leiloadas, o governo resolveu apostar numa espécie de "blindagem" dos projetos.
Uma equipe de nove auditores da Controladoria Geral da União (CGU) foi deslocada para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com a incumbência de fazer uma devassa nos estudos de viabilidade, minutas de editais e de contratos antes de sua apresentação oficial ao mercado.
A equipe, composta por servidores com formação em engenharia, ocupará uma sala no anexo do Palácio do Planalto onde funciona o núcleo decisório do programa de concessões. O objetivo é identificar potenciais deficiências nos estudos, editais e contratos antes de potenciais dores de cabeça no Tribunal de Contas da União (TCU), com o Ministério Público e com a Justiça.
O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, explica que a ideia é ter um acompanhamento e uma fiscalização dos projetos de forma concomitante à sua elaboração. "Os auditores terão total liberdade para nos alertar no momento em que identificarem qualquer problema. Eles vão apontar riscos, dizer o que está bom, o que não está e deixar os projetos bem mais consistentes. Quando forem para o mercado, os documentos vão sair mais robustos", diz Vasconcelos.
A iniciativa foi oficializada por meio de uma parceria entre o PPI e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, onde atuavam os auditores. A equipe já começa a trabalhar na análise das próximas concessões.
Vasconcelos lembra que a maioria dos estudos preparatórios recebidos pelo governo vem de procedimentos de manifestação de interesse (desenvolvidos diretamente pelo setor privado) ou de contratos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Em qualquer caso, o governo e as agências reguladoras ficam responsáveis pela calibragem dos estudos antes que eles sejam lançados oficialmente. Para o secretário, a presença dos auditores ajudará na antecipação de problemas que possam comprometer mais adiante o cronograma das concessões. "Queremos projetos mais consistentes. Com isso, estamos engolindo etapas."
Em ocasiões anteriores, no afã de apressar a licitação de projetos de infraestrutura, o governo acabou entrando em um labirinto de dificuldades administrativas. Foi o que aconteceu com os estudos para o arrendamento de áreas portuárias, que foram enviados ainda no primeiro mandato na ex-presidente Dilma Rousseff e só foram liberados pelo TCU um ano e meio depois, após seguidos questionamentos.
O rigor pelo controle está no DNA de Vasconcelos, segundo na hierarquia do programa de concessões, que é comandado pelo ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Auditor do TCU desde 1996, quando trabalhou na equipe responsável pela análise da privatização do Sistema Telebras, ele ocupou os cargos de secretário de fiscalização e desestatização e de coordenador geral de infraestrutura do tribunal de contas. Está cedido ao Poder Executivo desde o início da administração Michel Temer.
No início de março, o conselho do PPI divulgou a segunda rodada de concessões à iniciativa privada no âmbito do programa, com investimentos totais de R$ 45 bilhões. O último bloco de projetos lançados inclui linhas de transmissão e a renovação dos contratos de ferrovias. As concessões da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrogrão devem sair no segundo semestre.
Os leilões das rodovias BR-101 (entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e da BR-364/365 (entre Mato Grosso e Goiás) também estão em estágio avançado, mas já vão contar com o aumento do controle prévio.
Fonte: Valor
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