O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou hoje (5) dos painéis sobre multimodalidade e as mudanças no Decreto nº 8.033, da 23ª Intermodal South America, que está acontecendo no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). O Decreto nº 8.033, de 2013, regulamenta a Lei 12.815/13 (Lei dos Portos).
O primeiro painel reuniu representantes de órgãos do governo e do empresariado, de associações e sindicatos do setor de transportes e de duas agências reguladores federais – ANTAQ e ANTT. As apresentações e debates foram mediados pelo presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, José Alex Oliva.
O diretor-geral da ANTAQ defendeu uma maior participação dos modais hidroviário e ferroviário na matriz de transportes brasileira. “O maior uso desses modais, sobretudo de forma conjugada, vai trazer maior eficiência para a logística de transportes do país e, consequentemente, maior competitividade para os nossos produtos”, apontou.
O diagnóstico sobre os principais gargalos do setor já foi exaustivamente discutido e algumas ações devem ser tomadas, segundo os especialistas, para que a multimodalidade avance no país. Entre as propostas apresentadas estão a reforma no sistema tributário, que penaliza fortemente o setor, e mudanças na governança, de forma a garantir a adoção de corredores multimodais de transportes.
Em relação à questão tributária, o aumento da carga ocorre na mudança de um modo de transporte para outro e na passagem entre os diferentes estados da Federação. O problema é que só no Brasil o ICMS é um imposto estadual. Nos outros países é um tributo federal. “Precisamos ter uma visão menos estadual e mais nacional para todos sairmos ganhando”, observou Tokarski, que defendeu a consolidação da figura do Operador de Transporte Multimodal (OTM) para reduzir os custos e tornar a logística do país mais eficiente.
Portos
O segundo painel abordou os novos desafios do setor portuário após a instituição do novo marco regulatório do setor portuário, com ênfase nos impactos esperados com as recentes mudanças realizadas no Decreto nº 8.033/2013, que o governo federal deverá divulgar proximamente.
A ANTAQ integrou o grupo de trabalho, coordenado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para analisar as propostas feitas pelas associações empresariais do setor e fazer as mudanças com vistas a atrair e estimular os investimentos privados.
Para o presidente da Associação de Terminais Privados (ATP), Murillo Barbosa, o atual marco regulatório libertou os terminais privados (TUPs) das restrições em movimentar cargas de terceiros. “A Lei foi um avanço para o nosso setor”, disse. Contudo, ainda há necessidade de avanços em relação à segurança jurídica, liberdade de investimentos, redução de custos operacionais e diminuição da burocracia.
O diretor-geral da ANTAQ lembrou que a lei alavancou os investimentos em terminais de uso privado (TUPs) e nas estações de transbordo de cargas (ETCs). ” Desde a instituição da Lei, a ANTAQ já autorizou 70 novas instalações portuárias privadas em todo o país, ampliando a oferta para movimentação de cargas no sistema portuário brasileiro”, ressaltou Tokarski.
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