Técnicos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos Transportes, da Casa Civil e da Secretaria de Portos (SEP) debatem eventuais mudanças nas normas da navegação de cabotagem, com o objetivo de reduzir a burocracia da regulamentação e baratear os custos desse transporte no litoral brasileira e na navegação fluvial.
A cabotagem é o transporte marítimo de cargas que ocorre ao longo de uma costa ou dos rios de um país (caso da costa oriental do Brasil) ou continente (no Norte da Europa, por exemplo).
As reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelos representantes desses ministérios começaram no início do mês. Como informaram as assessorias de imprensa dos ministérios da Agricultura e dos Transportes, a convocação do GT coube à ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Caberá a ela também a divulgação de qualquer novidade relacionada à equipe.
Boa parte da pauta, porém, é conhecida, conforme antecipou a ministra ao instalar o colegiado, no final do mês passado. As discussões tratam da desburocratização do setor, que exige 12 documentos oficiais para o transporte de cargas marítimas, enquanto as cargas por rodovias cruzam o País com apenas quatro ofícios.
Praticagem
Há também a questão da praticagem (serviço de auxílio e orientação nas manobras das embarcações nos portos), que encarece os custos, além da adequação da tripulação ao porte do navio. Kátia Abreu criticou a obrigação oficial de determinar quantas pessoas devem trabalhar no cargueiro. Disse que é preciso romper com o corporativismo e reverter essa imposição de mão de obra.
O GT também discute possíveis desonerações na navegação de cabotagem, a começar por eventual isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Bens (ICMS) cobrado do bunker (combustível viscoso e com alto teor de enxofre usado em motor de navios) e da bandeira da navegação (o registro do cargueiro).
Em análise, ainda, a isonomia de preços entre o bunker e o óleo diesel usado no transporte rodoviário. A diferença de valor entre eles contribui para reduzir a capacidade de competição da navegação de cabotagem.
Uma avaliação preliminar da ministra revela que algumas medidas de curto prazo podem reduzir os custos da navegação de cabotagem em até 18%. A medida de efeito mais imediato, segundo ela, é a isonomia no preço dos combustíveis, uma vez que a cabotagem não está isenta do recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) nem da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – benefício concedido à navegação de longa distância (entre paíse
Fonte: A Tribuna online/DA AGÊNCIA BRASIL
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