Processo decisório

Pelo modelo anteriormente vigente, os trabalhadores tinham nosCAPs importante espaço para debate e repercussão de suas pautas. Este, pelo “pacote”, passa a ser meramente consultivo (antes era deliberativo sobre questões estratégicas do respectivo porto) – algo que desagradou, também, a muitos setores empresariais, a estados e municípios portuários. Também seus espaços de participação nos Conselhos de Administração – Consad das autoridades portuárias foi reduzido pois, agora, tal representação passa a ser regida pela lei geral federal (Lei nº 12.353/10).A maior parte das emendas geradas pelas entidades dos trabalhadores procura reverter/minimizar o impacto dessas mudanças. Todavia, como elas estão no DNA do “pacote” (“abertura” do setor à iniciativa privada + centralização do processo decisório), as disputas prometem... e podem comprometer o sonho da “jabuticaba”.

Ogmos

Pelo novo texto, foi mantida a atuação dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) apenas nos portos públicos. Nos novos terminais privados, será permitida a contratação de trabalhadores a prazo indeterminado (celetista) sem a intermediação do Ogmo. Segundo o relator, no entanto, o texto assegura a participação dos sindicatos de portuários nas negociações.

Mercado

As diversas categorias de TPAs têm claro que a dimensão e regulação de acesso a ele tem relação direta com o potencial de seus ganhos e condições de trabalho. Daí, primeiro, a preocupação com as “assimetrias” (pg. 6) dos Terminais de Uso Privado – TUP em relação aos portos públicos (base dos TPAs); com os critérios para sua implantação e funcionamento - em particular as condições para contratação e gestão de seus trabalhadores... em princípio via CLT e, eventualmente, sequer integrando as tradicionais categorias. Depois, cientes que a “defesa” de seus mercados não depende, apenas, das fronteiras estabelecidas, e escaldados pelas frustrações do passado recente, atenção com os sistemas e programas de treinamento e (contínuo!) aperfeiçoamento dos profissionais.

Sem greve

Os sindicatos das federações nacionais dos portuários (FNP), estivadores (FNE) e demais avulsos (Fenccovib) participam de plenária, às 18h30, nesta quinta-feira (18), em Brasília. Eles vão analisar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), da MP 595-2012, apresentado nesta quarta-feira (17), com as emendas à medida provisória, que regulamenta as atividades portuárias.

Terminais privados

O principal ponto defendido pelo governo – a eliminação de restrições para que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) movimentem cargas de terceiros – foi mantido. Por outro lado, o relator modificou os critérios que deverão nortear as licitações de novos terminais, tanto públicos quanto privados, passando a privilegiar a maior eficiência, com a menor tarifa. Antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.Outra alteração assegura aos TUPs que movimentarem apenas carga própria, os chamados terminais-indústria, a dispensa do processo seletivo denominado chamada pública, que autoriza o funcionamento desse tipo de terminal.O relatório também deixa claro que a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros tem caráter excepcional. Para os novos terminais licitados dentro dos portos organizados (públicos), o relator conservou o modelo de exploração mediante concessão.O texto também altera a MP para impedir armadores internacionais (donos de navios) de controlar as duas pontas da cadeia logística: o frete marítimo e a operação portuária. Os dispositivos vedam companhias com mais de 5% de participação societária em empresas de navegação (armadores) de participarem de licitação para arrendamento ou a obtenção de autorização para operar TUPs.

Relatório da MP 595 entra em discussão dia 23

O relator da Medida Provisória 595/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (17) um novo texto para a chamada MP dos Portos, no qual acolhe 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Um acordo definiu que o relatório seria apenas lido na comissão mista que analisa a matéria, e a discussão do texto começará na próxima terça-feira (23), pela manhã, e a votação foi marcada para quarta-feira (24), às 14 horas. A MP, que ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.

Afastado

Olá Ilmos. Logísticos!
Estive um tempo afastado do nosso blog, mas voltei com força total, espero que curtam o blog.
Saudações,

Fábio Tinôco.