Governo altera novamente cronograma da Consulta Pública sobre adaptação da área do Porto Organizado de Belém.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta 2ª feira (03/10), a Portaria nº 597, de 30 de setembro de 2016, que alterou novamente o cronograma da Consulta Pública referente à adaptação da área do Porto Organizado de Belém/PA.

As datas tinham sido recentemente alteradas por intermédio da Portaria nº 440/2016, publicada no DOU do dia 06/09/2016.

Abaixo, o cronograma com as novas datas:

Consulta Pública - Porto Organizado de Belém 

Data 

Descrição do Evento 

25/06/2016 a 27/11/2016 

Prazo para a Secretaria de Portos sistematizar as contribuições feitas na consulta pública. 

28/11/2016 

Divulgação das respostas às contribuições no sítio www.portosdobrasil.gov.br, no link “Assuntos-Gestão-Poligonais”. 

29/11/2016 a 08/12/2016 

Prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições, que deverá ser dirigido à Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio do endereço eletrônico poligonais.belem@portosdobrasil.gov.br. 

09/12/2016 a 07/01/2017 

Prazo para avaliação e encaminhamento das respostas aos recursos, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, na forma do art. 59 da Lei n.º 9.784/1999. 

Informações adicionais sobre a referida Consulta Pública podem ser obtidas na Portaria SEP/PR nº 273/2016.

Veja a íntegra da Portaria nº 597/2016.