A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 120/15, do deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos nas hidrovias dos rios Tocantins (PA), Araguaia (GO) e das Mortes (MT).
A proposta condiciona esse aproveitamento à realização prévia dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos de engenharia, e dos demais estudos ambientais. O texto também vincula a utilização à oitiva das comunidades indígenas afetadas.
A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), recomendou a aprovação da matéria. “A hidrovia Tocantins-Araguaia é economicamente vantajosa para o escoamento da produção de grãos de Mato Grosso e Goiás, além de cargas como carvão mineral e óleo de soja”, afirmou. “A hidrovia permanece atraente mesmo com a implantação de ferrovias e hidrovias concorrentes”, completou a parlamentar.
Maria Helena também destacou a importância de investir em hidrovias, modal menos poluente e mais seguro do que as rodovias.
A proposta estabelece que o Poder Executivo deve adotar as medidas previstas na legislação para implementar as obras e os serviços destinados à adequada navegação nas hidrovias dos rios Tocantins, Araguaia e das Mortes, tais como dragagens, sinalização, balizamento e quaisquer outros destinados a garantir a manutenção das condições de navegabilidade e a segurança da navegação existente.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário. O texto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Agência Câmara
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