Os armadores estão inquietos com o que vem ocorrendo em relação à praticagem. A Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (Cnap), após mais de um ano de sua criação, lançou resolução fixando teto para os preços desse serviço de entrada e saída nos portos. Mas como a justiça acolheu pretensão dos práticos, através de liminares, tudo ficou como antes.
Uma fonte ligada à armação diz à coluna que reconhece ser a praticagem “monopólio regulado”, mas destaca : “O que tem havido no Brasil nos últimos anos, contudo, é um forte indício de que, aqui, o ‘monopólio regulado’ ou ‘cartel regulado’ tem ocorrido sem que haja, a rigor, a sua efetiva regulação. Isso decorre do fato de o órgão encarregado da fiscalização do serviço – o Departamento de Portos e Costas (DPC) da Marinha – ser altamente qualificado para a aferição dos aspectos técnicos da atividade, mas não contar com parâmetros financeiros confiáveis, que lhe permitam a correta avaliação dos valores adotados para os serviços”.
Cita a fonte que houve reajustes de até 123% nos preços cobrados e que há casos de uma única manobra custar R$ 300 mil, o que qualifica como “algo totalmente fora dos parâmetros internacionais”.
Acentua a fonte armatorial que, quando armadores buscam uma negociação, deparam-se com cobranças unilaterais, impostas pelas empresas de praticagem, em diferentes pontos do país, contra as quais nada podem fazer. Acrescentam que um problema adicional é o rodízio único obrigatório de práticos para as manobras, o que impede, na prática, a livre escolha e a negociação dos valores envolvidos.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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