Além de não ter conseguido destravar os novos arrendamentos de terminais portuários, o governo enfrenta dificuldades para tirar do papel outro ponto importante do pacote de reformas do setor, lançado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012.
A queda de braço para forçar uma redução de preços na praticagem - o serviço de manobra dos navios para levá-los ou retirá-los da área de atracação dos portos - não surtiu efeitos até agora. Os práticos conseguiram liminares judiciais para brecar as tentativas do governo de impor uma tabela com reduções de até 70% no atual teto de preços.
Um novo revés nos planos oficiais foi dado pela desembargadora Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que rejeitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter uma das liminares. Em decisão proferida há duas semanas, ela alega haver risco de "violação do direito ao livre exercício do serviço de praticagem", com a imposição de uma tabela de preços máximos.
Segundo um auxiliar direto de Dilma na área portuária, o governo não pretende desacelerar os esforços para baratear esse serviço e a AGU continuará mobilizada na tentativa de cassar as liminares. "A perspectiva de reduzir esses preços anima parte do setor. Os práticos reclamaram muito da tabela sugerida, mas não apresentaram nada na consulta pública que fizemos", diz esse auxiliar.
No pacote do setor portuário, o governo criou uma Comissão Nacional de Praticagem, que acabou sugerindo um preço-teto para a atividade nos portos de três Estados: São Paulo, Espírito Santo e Bahia. O serviço é obrigatório para as companhias de navegação. Elas podem negociar valores diretamente com os práticos e o teto-tarifário serviria apenas como um limite máximo de preços.
Para o Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que representa a categoria, só pode haver intervenção da autoridade marítima nos preços em caso de conflito com os donos dos navios. Os práticos baseiam suas reclamações, inclusive nos tribunais, na justificativa de que o governo teria entrado em uma questão que é de livre negociação. "Queríamos uma verdadeira mesa de diálogo com o governo. Deus sabe lá de onde saíram os números da comissão", queixa-se o presidente do Conapra, Ricardo Falcão. "Ainda há espaço para conversas e para o aperfeiçoamento do modelo, mas não como uma tentativa de imposição."
Falcão argumenta que, diante do risco de queda súbita na remuneração, investimentos dos práticos estão sendo represados desde o ano passado. Ele cita, como exemplo, a aquisição de lanchas usadas para que esses especialistas nas manobras cheguem até os navios que se aproximam dos canais de acesso dos portos.
Cada lancha pode custar até R$ 3 milhões, quando se somam os equipamentos colocados nas embarcações, e todo o investimento é feito pelos próprios práticos. "Toda essa briga tem gerado uma quebra de confiança. Está todo mundo em compasso de espera para saber o que vai acontecer", afirma Falcão. De acordo com ele, a praticagem representa 0,18% dos custos totais do frete para exportadores e importadores.
O governo tem outra percepção e acredita que resolver esse assunto faz parte da lista de iniciativas cruciais para baixar os custos do setor. A modernização dos portos inclui a liberação de novos projetos de terminais privados, sem restrição ao tipo de carga movimentada (própria ou de terceiros), e novos contratos de arrendamento para a exploração de terminais nos portos públicos.
Fonte:Valor Econômico/Daniel Rittner | De Brasília
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