Nova lei dos portos

A nova lei dos portos vai, de acordo com a presidente, dar mais eficiência e garantir boas práticas ao setor. Entre as principais mudanças, o governo autorizou a movimentação de cargas de terceiros em terminais privados. Na antiga regra, as empresas autorizadas a construir TUPs podiam apenas movimentar cargas próprias, a exemplo do que ocorre com Vale e Petrobras, que mantêm portos exclusivamente para este fim.Para poder construir os TUPs e poder fazer a movimentação de cargas de terceiros, as companhias terão que pedir autorização, que será concedida pela Secretaria de Portos, de acordo com a nova exigência legal. Segundo o ministro Leônidas Cristino, o governo já recebeu 127 pedidos. O que norteou esse marco regulatório foi, segundo Dilma, dar maior capacidade de movimentação de cargas pelo menor custo.— Fazer o simples pode parecer fácil, mas talvez seja a coisa mais difícil. Fazer simples é fazer com que a gente garanta, de um lado, a eficiência, as boas práticas e garanta que todos tenham a mesma oportunidade — disse, ao sinalizar que todos os interessados em construir terminais privados poderão fazê-lo.Rumo ao Norte e NordesteDos 50 empreendimentos anunciados, 27 estão na Região Norte, mas os maiores estão na Bahia, entre os quais o terminal da Bahia Mineração, que servirá para escoar minérios dessa empresa, e o Porto Sul. Os portos ficam na ponta da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).— O governo está direcionando os investimentos tanto dos portos quanto de ferrovias e rodovias.Os demais 77 portos que já tiveram registros feitos junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ainda dependem de pendências como entrega de todos os documentos necessários ou a efetiva compra do terreno onde o novo porto será instalado pelo empreendedor.A cerimônia de lançamento dos TUPs aconteceu na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos). O vice Michel Temer e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, também participaram do evento.