O dedo de Lula.

Durante décadas, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) era subordinado ao ministro dos Transportes. Agora, continua no organograma dos Transportes, mas está sob a tutela da Casa Civil, que preside as reuniões deliberativas. Em sua primeira reunião no novo esquema, o FMM liberou R$ 17 bilhões, sendo que R$ 10,7 bilhões para 24 barcos de apoio marítimo – que servem a plataformas. Lula havia anunciado construção de centenas dessas unidades, mas, no Governo Dilma, o processo de aprovações tinha ficado estagnado por quase dois anos.Tudo indica que o ex-presidente teve de se mexer para que esses 24 barcos tenham sido liberados, com promessa de mais 23 ainda este ano. A nova reunião será em outubro.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto 

Fusão Antaq e ANTT.

O superintendente da CSN, Wellington Soares, sugeriu a unificação das duas agências de transporte: Antaq – da área aquaviária – com ANTT- de transportes terrestres. Pediu isso para ajudar a que a logística seja integrada. Isso é razoável. De início, o Governo FHC queria criar apenas uma agência de transportes, mas o relator, Eliseu Resende (PFL-MG), optou pelo desmembramento. E o primeiro diretor-geral da ANTT foi justamente o engenheiro Alexandre, filho de Eliseu – este depois se tornou senador e faleceu. Soares também critica a burocracia de duas entidades: da Receita Federal do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

Petrobras avalia arranjos para pré-sal.

Do Rio - A Petrobras avalia a formação de consórcios para a participação no leilão do prospecto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A área será ofertada na primeira rodada de licitação no modelo de partilha, em 21 de outubro. "Existem vários arranjos que podem ser feitos na hora da formação do negócio visando à participação", disse ontem o diretor de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, José Miranda Formigli, na assinatura dos contratos da 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que completou 15 anos.Segundo Formigli, a Petrobras já está fazendo contas e simulações sobre a atratividade econômica da minuta do contrato e do edital de partilha. Uma das possibilidades, segundo o diretor, seria a atração de um sócio que poderia "carregar" a Petrobras em parte dos investimentos. A prática, comum no segmento de óleo e gás, consiste em um sócio entrar no investimento de forma mais representativa no início, até que os primeiros resultados comecem a aparecer. "Essa é uma solução que praticamos em outras áreas, não precisa ser [apenas] no pré-sal", disse. Wagner Freire, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras na década de 90 e consultor, não vê possibilidade de um acerto como esse. Ele observou que a estatal é, por lei, operadora de todas as áreas oferecidas no regime de partilha de produção no pré-sal com participação mínima de 30% em qualquer consórcio. Freire não vê como ela poderia fugir dessa obrigação. Questionado, Hélder Queiroz, diretor da ANP atualmente responsável pela área licitações, disse que não haveria problema de isso acontecer desde que a área em que a Petrobras fosse "carregada" fosse adicional aos 30% obrigatórios. O diretor garantiu que a produção de petróleo da companhia terá uma tendência crescente no segundo semestre. (MN, RP e CS)

Fonte: Valor Econômico

CNI: leis devem ser modernizadas.

O aumento da produtividade da economia brasileira tem de passar necessariamente pela modernização da legislação trabalhista, na opinião da diretora de relações institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, durante a 5ª edição de Fóruns Estadão Brasil Competitivo, que discutiu, ontem, a Modernização do Trabalho. Evolução necessária"A legislação trabalhista não acompanhou a evolução das décadas passadas", afirmou. Mônica apontou ainda que a modernização das relações de trabalho é uma das agendas mais importantes para o País no que diz respeito ao aumento da produtividade e à consequente competitividade nacional.Produtividade
Na última década, a produtividade do País permanece praticamente estável, enquanto a de países como a Coreia do Sul cresce em média 5% ao ano, apontou a diretora de relações institucionais da CNI. "A legislação trabalhista é um fator estratégico que poderá dificultar ou induzir (ganhos de produtividade no trabalho)", completou Mônica Rosemberg.

Mucuripe está fora da 1ª leva de arrendamentos'

O ministro da Secretaria Especial dos Portos, o cearense Leônidas Cristino, informou ontem que o Porto do Mucuripe não está incluído no primeiro bloco de terminais portuários públicos que deverão ter áreas arrendadas pelo governo federal. "Nós dividimos os portos brasileiros em quatro blocos. Neste primeiro, serão analisados aqueles cujos contratos de licitação se encerram até 2017, que não é o caso do Porto do Mucuripe", explicou o titular da pasta.Na primeira lista da qual o Porto do Mucuripe ficou de fora, há apenas o Porto de Santos e outros cinco terminais paraenses. Ainda segundo ele, a primeira leva inclui apenas o Porto de Santos, atualmente o maior do País, e outros cinco do Pará (Vila do Conde, Eblé, Outeiros, Miramar e Santarém). A consulta pública para estes sai na próxima sexta-feira (9). O Porto do Pecém, por ser de uso privado, não se enquadra neste tipo de iniciativa.Nordeste de foraTambém ontem, Cristino anunciou, em Brasília, uma nova lista com mais 12 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado. No que se refere às áreas de instalação destes empreendimentos autorizados, a região Nordeste é a única que não será contemplada. "Nosso critério de escolha é pela fila dos documentos que chegam. Os que estão com tudo perfeito, a gente aprova. Devemos anunciar uma nova lista daqui a cerca de um mês", disse o ministro.Seis dos 12 novos portos serão construídos no Norte, três no Centro-Oeste, dois no Sudeste e um no Sul. Como os terminais de uso privado (TUPs) ficam fora da área dos portos públicos, não é necessário que eles passem por licitação, mas os interessados devem pedir autorização para o governo. Há ainda duas ampliações de terminais já existentes. O investimento total é de R$ 5 bilhões, com ampliação da capacidade portuária em 35,6 milhões de toneladas por ano. O governo recebe propostas entre 7 de agosto e 6 de setembro. As autorizações saem a partir de 21 de outubro.A maior parte do investimento, R$ 4,3 bilhões, será no Sudeste. Os destaques são o novo terminal de Linhares (ES), para Manabi Logística, com R$ 2 bilhões, voltado para minério de ferro, e a ampliação em Santos da Ultrafértil, com R$ 1,8 bilhão, para granéis sólidos como soja, açúcar, minérios e fertilizantes. Há ainda dois empreendimentos menores, um terminal para turismo em Búzios (RJ), com R$ 3,5 milhões, e a ampliação do estaleiro da Brasfels (RJ), com cerca de R$ 409 milhões.Os seis no Norte R$ 346 milhões em investimentos), os três no Centro-Oeste chegam a R$ 26 milhões, e o do Sul está estimado em R$ 316 milhões.
Primeiro anúncio
No início de julho, o governo anunciou os primeiros 50 terminais portuários que poderão ser construídos pelo setor privado de acordo com a nova Lei dos Portos. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, 38 empresas entregaram os documentos até a segunda-feira (5), quando vencia o prazo para apresentação. Além desses papéis, serão analisadas seis propostas apresentadas por outras empresas para essas mesmas áreas. Se não houver problemas de locação (se for possível dividir a área), poderão ser construídos, portanto, 44 terminais. As 12 que não apresentaram os documentos terão de solicitar novo anúncio público.

Fonte:Fonte: Diário do Nordeste )CE_

Secretaria anuncia mais R$ 5 bilhões em pedidos para novos portos privados.

A Secretaria Especial de Portos anunciou ontem, terça-feira (6), que mais 14 pedidos de construção ou ampliação de terminais portuários privados começarão a partir de amanhã seu processo de autorização. Esse processo pode levar de três a quatro meses. De acordo com o ministro de portos Leônidas Cristino esses terminais privados prometem investimentos de R$ 5 bilhões nos próximos 3 anos. Os dois maiores serão no Espírito Santos, para movimentação de carga de minérios, com previsão de investimentos de R$ 2 bilhões; e em Santos (SP), para movimentação de carga de grãos e fertilizantes, com investimentos de R$ 1,2 bilhões. Esta é a segunda rodada de autorizações para terminais portuários privados feita pelo governo após a mudança na lei de portos. Na anterior, anunciada em julho, foram 50 pedidos colocados em análise com previsão de investimentos de R$ 11 bilhões. Segundo Cristino, desses 50 pedidos, 12 não apresentaram documentação e terão que começar novamente o processo para ter seus terminais autorizados.Dentre os R$ 5 bilhões, R$ 2,3 bilhões são para dois projetos de ampliação e R$ 2,7 bilhões para 12 novos terminais. Estima-se que os investimentos aumentem a capacidade de movimentação de carga em 35,6 milhões de toneladas. Novos Pedidos, Além dos 38 terminais que ainda estão em análise, o governo recebeu pedidos de outras 6 empresas para fazer investimentos em áreas semelhantes a dos terminais em análise. Nesses casos, essas 6 companhias poderão ter seus terminais autorizados ou poderão ter que disputar com alguma das 38 que já haviam pedido quem fará o terminal em uma região específica. "Nossa intenção é aumentar os investimentos no setor", afirmou o ministro. Nos portos públicos, o ministro afirmou que até sexta-feira deverão ser publicados os estudos de viabilidade de terminais portuários em Santos (SP) e na região de Belém (PA) para consulta pública. O governo pretende licitar 31 terminais em portos públicos nessas regiões até o fim do ano.

Fonte:Gazeta do Povo (PR)/Folhapress e Agência Brasil

Armador cobra regulação do prático.

Os preços da praticagem, os serviços de manobra dos navios, voltam a ser alvo de polêmica. O Centro Nacional de Navegação (Centronave), entidade que reúne 24 armadores, afirma que as empresas de praticagem estão aumentando preços em algumas regiões do país sem negociação. Segundo o Centronave, existe determinação da Marinha do Brasil de manter as tarifas congeladas em algumas zonas de praticagem. Esse congelamento seria válido até se definir a metodologia de regulação de preços em fase de elaboração pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP), instituída por decreto no fim do ano passado. Dados do Centronave mostram que este ano houve aumentos entre 9,56% e 123% nos preços dos serviços prestados em diferentes zonas de praticagem, incluindo Paranaguá (PR), Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. "Há preços sendo majorados sem negociação ou aprovação da DPC [Diretoria de Portos e Costas, da Marinha do Brasil]", disse Cláudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centronave. Em alguns casos, os armadores têm de pagar os aumentos para evitar o protesto dos títulos. Souza afirmou que a entidade continua com uma visão positiva sobre os trabalhos da CNAP: "A expectativa é que a metodologia de regulação fixe preços em patamares justos para as partes." Os armadores acham caros os preços e esperam que a nova metodologia possa reduzi-los. Associado da Centronave pagou R$ 91 mil por manobra completa para entrada e saída de um navio no porto de Santos, em serviço de três horas, com dois práticos a bordo, uma exigência da Capitania dos Portos, afirmou Souza. "Com um prático só, o preço cai à metade, mas ainda assim é alto."Os armadores, incluindo os da cabotagem, consideram o serviço um "monopólio" porque, embora existam várias empresas de praticagem, elas não concorrem entre si. Isso em função de um sistema de rodízio único que não permite aos armadores escolher um determinado prestador de serviço. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), associação que congrega os práticos brasileiros, disse que só vai se posicionar sobre a nova metodologia de preços após a divulgação das novas regras pela CNAP. Souza afirma que há preocupação entre os armadores com a atual fase de transição regulatória da praticagem. "Cadê a regulação?" Ele afirmou que a demora em divulgar e aplicar a nova metodologia aumenta a tensão e a expectativa de todos os agentes. O Valor enviou ontem e-mail à Marinha sobre os questionamentos do Centronave, mas a assessoria disse que, frente à complexidade do tema, não teria tempo de responder até o fechamento da edição. A Secretaria Especial de Portos (SEP) disse que a CNAP editou proposta de metodologia submetida à audiência pública. A SEP afirmou que foi cumprido o prazo de 90 dias, previsto no decreto de 2012, para lançamento da consulta pública da metodologia, o que ocorreu em março. Os custos da praticagem vem sendo estimados com base em referências internacionais, segundo a SEP. Também estão sendo feitos levantamentos de dados operacionais nas zonas de praticagem. A SEP afirmou ainda que a DPC, da Marinha, está avaliando a possibilidade de comandantes de navios atuarem como práticos. Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), disse que a DPC não deliberou sobre o tema. Ele informou que a cabotagem reivindica que o comandante de navio brasileiro possa prescindir do prático em alguns casos levando em conta o número de manobras em determinado período de tempo. Essa é uma prática adotada no exterior. A cabotagem tem interesse que haja descontos nas tarifas de praticagem de acordo com a assiduidade dos navios nos portos. Rocha disse que o Syndarma fez sugestões sobre a discussão de preços que não foram consideradas pelo governo. Participam da CNAP a Marinha, SEP, Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O setor privado e universidades participam pontualmente das discussões como convidados.

Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio