O projeto de lei que proíbe o embarque e exportação de cargas vivas pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão na Câmara Municipal nesta segunda-feira (26). Após a primeira dicussão, foram adicionadas cinco emendas ao projeto de lei complementar.
O projeto é do vereador Benedito Furtado (PSB), que também é presidente da Frente Parlamentar Regional do Bem Estar Animal. De acordo com ele, após a discussão da Câmara, realizada na última sexta-feira (23), alguns vereadores e a própria população solicitaram que ele fizesse alguns ajustes para atender as demandas da cidade.
"Além dos animais domésticos, o projeto prevê exceção para animais de uso terapêutico em projetos educativos e medicinais; à serviços das forças policiais; animais que passarão por cuidados médicos; utilizados para atividades esportivas; e destinados à preservação ambiental. Alteramos esses pontos do projeto aprovado em primeira discussão".
O texto ainda prevê que os animais com doenças ou ferimentos graves passem por um veterinário da Codevida, que irá emitir um parecer técnico para decidir seu destino, e garante a proibição de maus-tratos e atos de crueldade contra os animais.
Agora, o projeto de lei segue para a Sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que terá 15 dias úteis após o recebimento para sancionar ou vetar. Dessa forma, a decisão deve ser divulgada na segunda quinzena de abril, segundo Furtado. "Estamos otimistas, não vimos nenhuma manifestação contrária ao projeto".
Cargas vivas
A movimentação desse tipo de carga causou polêmica quando 26 mil bois foram embarcados para a Turquia. Entre 26 e 31 de janeiro, o cais do Ecoporto, na Margem Direita do complexo portuário, recebeu os bois que eram criados em fazendas no interior paulista. Eles foram comprados pela Turquia e o embarque no navio Nada, o maior do tipo no mundo, foi suspenso por ordem judicial.
Essa foi a segunda operação com carga viva no cais santista após 20 anos. Ativistas ligados à proteção animal alegam que os bois eram vítimas de maus tratos. A prefeitura multou a empresa responsável pelos bovinos, em R$ 1,5 milhão, com essa mesma justificativa e, depois, em R$ 2 milhões, por poluição ambiental.
O navio com 25 mil cabeças de gado a bordo recebeu autorização para deixar o Porto de Santos após determinação da Justiça Federal. A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal.
Fonte: G1
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