Solicitação encaminhada pela Companhia Docas do Ceará (CDC) ao governo federal ainda em 2014, a dragagem do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, é um projeto que ainda deverá demorar para sair do papel. A indefinição da obra vem gerando impactos negativos para o turismo local, afastando companhias de cruzeiros, que precisam atracar longe do Terminal Marítimo de Passageiros, causando transtornos aos visitantes. A previsão é que o edital de contratação do serviço seja lançado ainda neste ano.
Atualmente, os turistas que chegam à Capital cearense nessas embarcações têm de descer no porto antigo e ir de ônibus até o terminal de passageiros, que recebe eventos como feiras e shows. Representantes da cadeia produtiva do turismo de Fortaleza vêm reclamando do inconveniente, um impasse que causa desinteresse nas companhias de cruzeiro e, consequentemente, prejudica a economia da cidade.
O objetivo da dragagem de manutenção do Porto de Fortaleza é melhorar as condições de navegabilidade e atracação dos navios que embarcam e desembarcam passageiros de cruzeiros. Conforme o edital, as profundidades do canal e do berço deverão ficar acima de 14 metros e de 13 metros, respectivamente.
Relevância
Em março de 2014, quando lançou o edital para a dragagem do Porto de Fortaleza, o governo federal destacou que a construção do terminal de passageiros abriria caminho para a consolidação da atividade turística na região. Por isso, era "necessária a adequação do acesso aquaviário e a manutenção da profundidade do berço para garantir a movimentação dos navios".
O projeto está incluído no Programa Nacional de Dragagem (PND), instituído pela Lei 11.610/2007, criado para reduzir os gargalos que limitam os acessos marítimos aos portos brasileiros.
Certame
A licitação deverá ser feita pelo regime de Contratação Integrada, previsto no artigo 9º da Lei 12.462/2011. O certame compreenderá a elaboração do projeto básico e projeto executivo, a execução dos serviços de dragagem do terminal portuário de Fortaleza, além de todas as demais operações necessárias para a entrega da obra.
Responsável pela administração do Porto de Fortaleza, a CDC informa que já realizou todos os procedimentos necessários à realização da obra e aguarda uma decisão do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Em nota, o ministério informou que "a Companhia Docas do Ceará está realizando as sondagens necessárias para conclusão do projeto básico" e que o edital de contratação da obra deverá ser "lançado ainda neste ano".
Enquanto o projeto não sai, a CDC realiza a recepção dos navios de cruzeiro em seu Berço 105 e TMP (Terminal Marítimo), mediante autorizações expedidas pela Alfândega do Porto de Fortaleza.
Fonte: Diário do Nordeste
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