Taxa portuária gera disputa milionária.

Recintos alfandegários têm travado uma disputa milionária contra a taxa exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio. No Porto de Santos (SP), o valor máximo da taxa chamada de Terminal Handling Charge (THC2) é de R$ 123 por contêiner. De janeiro a agosto, desembarcaram pelo porto paulista 790.831 contêineres importados.

Em São Paulo, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SP) divergem sobre a legalidade da cobrança. A Justiça Federal, por sua vez, tem anulado condenações de terminais portuários no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O entendimento do órgão é o de que a taxa viola a ordem concorrencial vigente. No Cade, as penalidades podem variar de 0,1% a 20% do faturamento.

Em recente decisão, a 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu a favor da legalidade da taxa cobrada por um terminal portuário de Santos. A ação foi ajuizada por um terminal retro alfandegado (TRA) - no qual se executam serviços de controle aduaneiro. O terminal alegou que o Cade já havia emitido parecer contra a cobrança.

De acordo com o advogado do recinto alfandegário, Fábio Barbalho Leite, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo, Marques Sociedade de Advogados, esse serviço de segregação de contêineres já faz parte do pacote pago por meio da THC, destinado a cobrir os custos de movimentação do contêiner até seu embarque na exportação ou até sua entrega ao cliente na importação, no terminal portuário. "É como se eu enviasse um Sedex para a minha família em Natal e, quando a encomenda chegasse na agência de lá, entrassem em contato com meus familiares para cobrar uma nova taxa para poder entregá-la", diz.

Além desse serviço a mais não existir, na opinião de Leite, há uma prática anticoncorrencial reconhecida pelo Cade. Isso porque, de acordo com o advogado, esse valor da THC2 é cobrado pelo terminal portuário do recinto alfandegário, que ou assume o ônus ou o repassa ao consumidor - no caso os importadores. "Como o terminal portuário também oferece um serviço de alfandegamento, dá um desconto no seu preço, por não pagar o THC2, e torna seus preços melhores do que os concorrentes que pagam a taxa."

Para o advogado do terminal portuário, Marcelo Sammarco, sócio da Sammarco e Associados Advocacia, a THC2 é legal, já que os serviços de segregação e entrega de contêineres prestados pelos operadores portuários aos recintos alfandegados existem e geram custos adicionais não cobertos pela taxa paga pelo armador, conhecida como THC. "A medida que os terminais retro alfandegados solicitam o serviço de segregação, há uma nova prestação de serviços, que demanda pessoal, maquinário específico e logística", diz.

Ao analisar o caso no TJ-SP, o relator, desembargador Sebastião Flávio, entendeu que a taxa seria legal, já que foi devidamente regulamentada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), na condição de autoridade portuária, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por meio da Resolução nº 2.389, de 2012. Assim, condenou o recinto alfandegário ao pagamento do THC2 desde o início da ação ainda pendente, cujo total atualizado é de R$ 9 milhões.

O advogado do terminal portuário, Marcelo Sammarco, ressalta que a decisão, com 31 páginas, foi bastante detalhada e servirá como referência para outras discussões semelhantes. "Os desembargadores decidiram que ela irá integrar o repertório de jurisprudência do TJ-SP."

O recinto alfandegário deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o advogado Fábio Leite. Segundo ele, a jurisprudência do TJ-SP tem sido amplamente majoritária contra a cobrança, até mesmo em decisões recentes. Em agosto, a 36ª Câmara de Direito Privado entendeu que não há qualquer serviço adicional prestado.

Além disso, ressalta que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) deu um parecer contra a cobrança e mesmo a Antaq emitiu nova nota técnica (nº 48, de 2015) reconhecendo que há uma interpretação equivocada dos terminais portuários sobre a resolução de 2012 para a cobrança do THC2.

Os advogados Aline Cristina Braghini e Pedro Gomes Miranda e Moreira, do CM Advogados, que defendem um terminal em um processo no Cade, afirmam que a Justiça tem dado decisões recentes importantes que reforçam a legalidade da cobrança. "O Cade não pode fechar os olhos diante da posição do Judiciário."

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª e o da 3ª Região recentemente anularam multas aplicadas pelo órgão a terminais. Segundo as decisões, o Cade não seria competente para tratar do tema, regulamentado pela Antaq.

O caso que os advogados atuam deve voltar ainda este ano para a pauta do Cade. Após três votos a favor da condenação do terminal, a conselheira Cristiane Schmidt pediu vista. "Pode ser o primeiro voto da história do Cade reconhecendo a legalidade da cobrança e isso pode refletir em uma reviravolta no posicionamento do órgão", diz Moreira.

Fonte: Valor

ANTAQ realiza audiência presencial de norma sobre direitos e deveres de usuários e empresas nas navegações de apoio, cabotagem e longo curso.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realiza hoje, segunda-feira (7), no auditório da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP/CIESP, em São Paulo (SP), audiência pública presencial sobre a proposta de norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, agentes intermediários e empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

A audiência terá início às 14h30. O credenciamento será realizado no local da audiência, das 14h às 15h. Os diretores da ANTAQ, Adalberto Tokarski (diretor-geral), Fernando Fonseca e Mário Povia participam da audiência.

A audiência presencial tem por objetivo promover o debate sobre o projeto de norma em consulta pública. Contudo, as contribuições, sugestões e subsídios para esta minuta de norma deverão ser dirigidas à ANTAQ exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no sítio da Agência www.antaq.gov.br até às 23h59 do dia 25 de novembro de 2016, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto desta minuta de norma estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia62016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso da consulta, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Autarquia, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência. As contribuições serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: www.antaq.gov.br.

O projeto de norma

Segundo o diretor-geral da ANTAQ, Adalberto Tokarski, o projeto de norma representa um avanço na regulação do setor, ao reduzir as assimetrias informacionais quanto aos direitos e deveres de prestadores e tomadores de serviços de transportes marítimos, aumentando a transparência das informações e a previsibilidade das responsabilidades nas relações contratuais do setor. “É um regramento inovador”, avalia.

Pelo projeto normativo, as cobranças que resultem em valores finais desarrazoados de Demurrage/Detention de contêineres serão inibidas, assim como os recolhimentos retroativos de freetime de contêineres, mediante estabelecimento de prazos mínimos, marcos do início e término da contagem. Também serão inibidas as cobranças ao usuário contrárias ao preceito “causador-pagador” na ocorrência de omissão de portos/supressão de escalas.

Entre outros avanços pretendidos pelo projeto de norma estão: redução de impedâncias introduzidas na prestação de serviços de transporte marítimo em virtude de atuação indevida dos agentes intermediários; maior efetividade da regulação e da fiscalização sobre as empresas estrangeiras de navegação que atuam no Brasil; redução da subjetividade de conceitos de serviço adequado aplicados ao transporte marítimo, considerando também as especificidades das navegações de apoio; e adequação das sanções previstas às obrigações e objetivos pretendidos nas normas que foram recentemente revisadas pela Agência e que disciplinam o afretamento de embarcações e a outorga de autorização das empresas brasileiras de navegação.

Fonte: Antaq

Ministro dos Transportes assina em Porto Velho contrato para dragagem do rio Madeira.

O assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Miguel de Souza, informou na última terça-feira (1) à diretoria executiva da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph) que o ministro Maurício Quintela assinou ontem, quinta-feira (3), durante a inauguração do tráfego da segunda pista do viaduto do Trevo do Roque, às 10h, em Porto Velho, o contrato para dragagem do rio Madeira, transformando-o efetivamente em uma hidrovia. O governador Confúcio Moura também participa do ato inaugural.

O diretor presidente da Soph, Leudo Buriti, recebeu com entusiasmo a notícia. “É uma reivindicação antiga do segmento da navegação e uma obra importante que garante o transporte fluvial seguro, evitando riscos de acidentes de colisões de embarcações com bancos de areia, além de promover mais agilidade na navegação ao longo do ano, principalmente no período de estiagem”, disse Leudo Buriti, que pediu aos colaboradores do Porto Público de Porto Velho para prestigiarem o evento.

Fonte: Portos e Navios

Região Norte crescerá 4% em 2017, mais que o dobro previsto para o país.

São Paulo - A esperada retomada da economia brasileira no ano que vem será bastante desigual entre as regiões brasileiras, com o Norte mostrando expansão muito mais acelerada por conta de importantes investimentos locais já feitos e maior espaço para recuperação.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Norte deverá avançar 3,9% em 2017, mostra estudo sobre cenários regionais elaborado pela consultoria Tendências, ao qual a Reuters teve acesso. Em seguida, vêm as regiões Nordeste e Centro-Oeste, com quase a metade do crescimento esperado para seus vizinhos, de 2,3% e 2,2%, respectivamente.

No fim da lista, estão Sudeste (1,4%) e Sul (1,3%). Para o Brasil, a consultoria estima alta do PIB de 1,5% no ano que vem. 

"Na região Norte há maturação de uma série de investimentos e a economia é mais sensível ao ciclo de retomada econômica", afirmou o economista da Tendências e responsável pelo estudo, Adriano Pitoli.

A indústria deverá ser o principal dinamizador da economia do Norte em 2017, levando um efeito multiplicador para as demais atividades. A Tendências estima crescimento de 7,2% para o PIB industrial da região, três vezes mais que o previsto para o Brasil como um todo.

A boa perspectiva para o setor industrial pode ser explicada basicamente por dois motivos: a construção do projeto de mineração Ferro Carajás S11D, da Vale, executado simultaneamente no Pará e no Maranhão, e a retomada da zona franca de Manaus.

O projeto de mineração da Vale deve entrar em operação até o fim deste ano e tem investimento de US$ 14,3 bilhões. No pico, a obra contratou 30 mil trabalhadores, e contempla a construção de um ramal ferroviário de 101 quilômetros, a expansão da Estrada de Ferro Carajás e a ampliação do Terminal Marítimo de Ponta Madeira, em São Luís.

A zona franca de Manaus deve ter um efeito base importante, já que indústria da região Norte foi afetada fortemente pela recessão porque se dedica à produção de itens como motocicletas e eletroeletrônicos que acabam sentindo a retração da atividade doméstica, com piora do crédito e do mercado de trabalho.

Mais crédito

O Norte também vai se sobressair por causa do comércio. A alta esperada, segundo o levantamento da Tendências, é de 5% no ano que vem, a maior entre todas as regiões.

Um indicador elaborado pela bureau de crédito Boa Vista mostra que, por ora, há boas perspectivas para o crédito da região, o que deve ajudar no comércio. A recuperação de crédito --consumidores que pagaram dívidas antigas e, portanto, podem voltar a tomar empréstimos-- avançou 5,1% nos 12 meses encerrados em setembro no Norte. No Brasil, houve alta de apenas 0,6% no mesmo período.

A consultoria IPC Marketing, especializada em mapear os gastos dos brasileiros, estima, no entanto, que o potencial de consumo da região é de R$ 233 bilhões, o equivalente a apenas 6% do total do potencial brasileiro. E a participação da economia do Norte no PIB do país é de apenas 5,5%.

Mas tem havido um aumento constante do Norte no consumo nacional por causa do crescimento mais acelerado da região na comparação com as demais.

"Tanto no Norte como em algumas regiões do Nordeste, há uma grande concentração da população de classe média-baixa e baixa. Qualquer empresa que se instale nessas regiões e ofereça empregos, provoca um impacto maior do que provocaria em outras regiões", diz diretor da IPC Marketing, Marcos Pazzini.

Reuters

Antaq tem 62 pedidos de autorização de terminais portuários privados.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) tem atualmente 62 pedidos de autorização de instalações privadas (sobretudo terminais e estações de transbordo de cargas) que somam R$ 7,4 bilhões em investimentos. "Se houver uma facilitação no regramento, em mais um ano e meio, dois anos, [os 62] podem ser autorizados", disse o diretor­ geral da Antaq, Adalberto Tokarski.

Um grupo de trabalho formado pela agência e demais entes do governo estuda formas de desburocratizar as regulamentações derivadas da nova Lei dos Portos, de 2013, que tornou mais demorada e complexa as outorgas dessas instalações ­ apesar de ter acabado com a insegurança jurídica ao

eliminado a exigência de essas instalações movimentarem carga própria.

Desde a nova Lei dos Portos, a nº 12.815/2013, foram autorizados 57 empreendimentos portuários de uso privado. Contando com os termos aditivos de contratos de uso privado que já estavam em vigor, são R$ 13,4 bilhões em investimentos desde então. O sistema portuário conta hoje com 183 instalações privadas.

(Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires)

Movimento de cargas no porto de Santos mantém resultado negativo.

Oliva, da Codesp, informou em nota que a movimentação de contêineres caiu 6,9% no acumulado do ano até setembro.

A movimentação de contêineres no porto de Santos caiu 6,9%, para 2,6 milhões Teus (contêiner de 20 pés), no acumulado do ano até setembro. O contêiner transporta a carga de maior valor agregado e a queda expõe a crise do setor. O porto de Santos concentra 40% da movimentação de contêineres do país, com seis terminais especializados no segmento.

As importações caíram 6,1%, para 1,3 milhão de Teus. Já as exportações recuaram 7,6%, para 1,3 milhão de Teus.

Do total de 1,7 milhão de unidades (que considera contêineres de 20 pés e de 40 pés, os Feus), Santos Brasil ficou 39% do mercado, seguida pela BTP, com 36,9% e Embraport, com 18,6%. Libra respondeu por 4,82%; Ecoporto por 0,7%; e Rodrimar ficou com 0,001%.

Em tonelagem, a movimentação no cais santista no acumulado do ano ficou estável, com leve queda de 0,1%, fechando janeiro-setembro em 88,5 milhões de toneladas. É a primeira vez em 21 meses que o porto apresenta queda no acumulado, reflexo do mau momento do comércio exterior. As exportações cresceram 1,8% mas as importações caíram 5%.

O presidente da Codesp, estatal que controla o porto, Alex Oliva, afirma que o resultado negativo já era esperado. "No ano passado houve um 'ponto fora da curva', que foi o excesso de demanda de milho no período", disse em nota divulgada pela Codesp.

Somente em setembro a queda sobre o mesmo mês de 2015 foi de 9,9%, com 9,9 milhões de toneladas escoadas. As exportações recuaram 17,1%, para 6,8 milhões de toneladas, e as importações avançaram 11,9%, fechando o mês com 3 milhões de toneladas.

A participação do cais santista na corrente comercial do país alcançou, até setembro de 2016, US$ 70,1 bilhões, equivalente a 28,9% do total brasileiro (US$ 242,6 bilhões). As exportações somaram US$ 39,9 bilhões e as importações US$ 30,2 bilhões.

O fluxo de embarcações no período foi de 3.596 atracações, queda de 7,1% em relação ao mesmo período de 2015.

Fonte: Valor

Maersk afunda após apresentação de resultados.

As ações da Maersk desceram 8,45% para 9.265 coroas suecas, tendo chegado ao máximo de 9,54%.

A queda das ações surge depois da empresa ter apresentado os resultados trimestrais e ter feito previsões para o acumulado do ano.

O resultado líquido da A.P. Moller-Maersk, dona da maior empresa de contêiners do mundo, caiu 43% no terceiro trimestre do ano para 429 milhões de dólares (cerca de 390 milhões de euros), revelou esta quarta-feira, 2 de Novembro, a empresa em comunicado emitido e citado pela imprensa estrangeira. Os analistas consultados pela Bloomberg estimavam que a empresa apresentasse lucros de 501 milhões de dólares.

"O resultado não é satisfatório, mas é justificado por preços baixos", explicou o presidente executivo da Maersk, citado pela Bloomberg.

A empresa anunciou ainda que os resultados operacionais de 2016 vão ficar bem "abaixo" de mil milhões de dólares. A anterior previsão apontava para que os resultados deste ano recuassem "significativamente" dos 3,1 mil milhões de dólares de 2015.

Fonte:Notícias/Sara Antunes